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Atividade legislativa

Scarpino (PSB) cria projeto que concede anistia de multas aplicadas a templos religiosos

Na sessão desta quinta-feira (22/10), o vereador André Scarpino (PSB) apresentou um projeto de lei, um requerimento e uma indicação. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI CM “Dispõe sobre a concessão de anistia de multas aplicadas aos Templos Religiosos no Município de Santo André”, e dá outras providências.
• REQUERIMENTO à Mesa solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem à Igreja Batista Água Viva, no dia 1º de março de 2016.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando a presença de efetivo da Guarda Municipal para maior segurança dos munícipes nas imediações da obra paralisada do CEU Jardim Ana Maria, localizada na Praça Venâncio Neto.