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Atividade legislativa

Montorinho (PT) solicita audiência para debater Proposta de Emenda à Constituição

Na sessão desta terça-feira (08/10), o vereador José Montoro Filho, Montorinho (PT), apresentou três indicações, um requerimento e uma moção de apoio. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe deslocamento do ponto de ônibus instalado na Rua Mandaguari, altura do número 156, Jardim Monte Líbano.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe revitalização de vielas localizadas no Jardim Sorocaba.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe limpeza da área central localizada na ligação das Ruas Mandaguari e Tupã, Jardim Monte Líbano, bem como providências do departamento competente para coibir o descarte de materiais nesta mesma área.
• REQUERIMENTO à Mesa solicitando a realização de Audiência Pública, no dia 04 de novembro de 2013, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 301/2013, de autoria do Deputado Federal Francisco Chagas e outros, que dispõe sobre medicamentos humanos e os insumos utilizados na sua produção e comercialização.
• MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal Francisco Chagas (PT), de São Paulo, e outros pela iniciativa de sugerir a Proposta de Emenda à Constituição 301/2013, que retira totalmente os impostos dos medicamentos fabricados no País, e dos insumos utilizados em sua produção e comercialização.