Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (17/09), o vereador Ailton Lima (PTB) apresentou duas indicações, dois requerimentos e dois projetos de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam instaladas lombofaixas junto a confluência das Ruas Adolfo Bastos e Cesário Bastos, nas proximidades do INSS, na Vila Bastos, com a finalidade de dar ampla acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, bem como disciplinar a velocidade do trânsito na referida via, observando, contudo, as cores insculpidas conforme disposições da Lei nº 9.503/97.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que seja instalada sinalização vertical indicativa de realização de feira livre especificando o dia, bem como o horário da ocorrência da mesma verificada na Rua Kowarick, na Vila Bastos, no Munícipio de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal encaminhando o abaixo-assinado dos moradores da Rua dos Ciprestes e adjacências, no Jardim Irene, solicitando instalar redutor de velocidade, no trecho entre os nºs 1.308 a 1.604 do referido logradouro, no Município de Santo André.
• REQUERIMENTO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações tangentes ao impacto financeiro a ser verificado com o Projeto de Lei 42/13, que prevê isenção de ISS para empresas interessadas em se instalar no Polo Tecnológico de Santo André.
• PROJETO DE LEI que visa denominar o centro tecnológico, a ser construído junto à Avenida dos Estados, s/ nº, no Bairro Várzea do Tamanduateí de “CENTRO TECNOLÓGICO Professor César Lattes” e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI visando instituir “Dia Municipal de Doadoras de Leite Humano”, no Município de Santo André.