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Atividade legislativa

Luiz Alberto (PT) quer Comissão de Assuntos Relevantes para estudar taxa de coleta de lixo

Na sessão desta quinta-feira (05/09), o vereador Luiz Alberto (PT) apresentou uma indicação e um projeto de resolução. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe providências no sentido de realizar estudos para que sejam implantada uma lombada localizada na Rua Domênico Garófalo, Jardim Las Vegas.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO que visa instituir a Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e elucidar todas as questões envolvendo a Lei nº 9439/2012 que dispõe sobre a cobrança de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Santo André, e a Lei nº 9480/2013 que concede desconto aos aposentados e pensionistas à referida taxa, e dá outras providências.