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Atividade legislativa

Ronaldo de Castro (PRB) sugere convênio entre creches particulares e a Prefeitura

Na sessão desta terça-feira (30/04), o vereador Ronaldo de Castro (PRB) apresentou um projeto lei e uma indicação. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

  • PROJETO LEI dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos do Município de Santo André.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo-lhe estudos visando conceder o desconto de 50% no Imposto Sobre Serviço – ISS, às creches particulares de forma que esse percentual seja revertido em vagas a alunos da rede pública municipal de ensino.