Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (07/03) o vereador Ailton Lima (PTB), apresentou duas indicações e três requerimentos. Confira agora o tema do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos técnicos visando a instalação de semáforo na confluência da Alameda São Caetano com Rua Marcilio Dias, no Bairro Campestre.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de sinalização vertical de indicação de existência de feiras-livres, informando horário e dia de funcionamento, no Município de Santo André .
• REQUERIMENTO solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, informações no que tange a remoção e lacração de módulos, ainda que a título de reintegração de espaço de permissionário legalmente vinculado pelo TPRU – Termo de Permissão de Remunerada de Uso, cujo contrato encontra-se em plena validade, junto à área livre na CRAISA – Companhia De Abastecimento Santo André (CEASA do Grande ABC.
• REQUERIMENTO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações que dizem respeito aos valores repassados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO para pagamento de títulos de precatórios, nos meses de janeiro e fevereiro, em obediência EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 tendo em vista que a Municipalidade deve repassar 1/12 de 3,27% da Receita Corrente Líquida – RCL para os referidos pagamentos precatorianos.
• REQUERIMENTO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações no que tange valores de despesas, sem o prévio empenho, realizadas pela Prefeitura Municipal de Santo André, havidas no primeiro bimestre do corrente ano.