Atividade legislativa

sexta-feira, 04 de Fevereiro  de 2010

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Na
sessão desta quinta-feira (03/02) o vereador Toninho de Jesus (DEM),
apresentou cinco Projetos de Lei, três Indicações e dois Requerimentos.
Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar

Projetos de Lei:

·         

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e
similares do Município de Santo André, e dá outras providências.

·         

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias e estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços que mantenham atendimento em guichês, de
disponibilizar assentos destinados a idosos, gestantes, mulheres portando
crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais que aguardem
atendimento, e dá outras providências

·         

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos
vencidos, determina a afixação de placa informativa sobre os riscos ambientais
causados pelo descarte incorreto desses produtos, e dá outras providências.

·         

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas academias de ginástica, nos
centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição, esportiva e
demais congêneres, de placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios
causados à saúde pelo uso de anabolizantes e  dá outras providências.         

·         

Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos
decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá
outras providências.

Indicações:

·         

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando serviços de
reparos na pavimentação asfáltica (tapa buracos) em toda extensão da Rua do
Mutirão, no Sítio dos Vianas.

·         

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos que
viabilizem a cessão de terreno e /ou imóvel,  para a Associação de Recuperação
dos Alcoólatras (ARA) atualmente instalada precariamente na Vila Humaitá.

·         

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando serviços de
restauração e pintura em brinquedos instalados na ?Praça de Esportes João de
Avero?, localizada no entroncamento da Rua Bahamas com Rua Jorge Tibiriçá,
Jardim Utinga.

Requerimentos

·         

REQUERIMENTO à Diretoria de Engenharia da Operadora de Telefonia Móvel
Oi/Brasil Telecon, solicitando vistoria técnica em equipamento de sua
propriedade, localizada na Rua Miguel Alves Viana nº 160, no Jardim Guarará,
Santo André ? SP.

·         

REQUERIMENTO ao Diretor Regional da Eletropaulo, solicitando serviços de poda
de árvores ?emergencial? , em diversas vias de nosso município.

 

 

 

 

 

 

 

 

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