quarta-feira, 29 de Junho de 2011
<p class="MsoNormal" style="text-align: center; line-height: 150%; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 10.0pt"
Na sessão desta terça-feira (28/06), os vereadores da Câmara de Santo André
discutiram e aprovaram, em plenário, Projetos de autoria do Executivo .
O destaque ficou para a votação, em segundo escrutínio, do 3º item da Ordem
do Dia, o Projeto de Lei 13/11, do Executivo, que dispõe sobre diretrizes
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André
para o exercício de 2012, também conhecida como LDO, com rejeição de Emenda
Modificativa ao Projeto original.
Outros dois Projetos de Lei (Proposta de Emenda a Lei Orgânica, que
altera redação do artigo 197 e revogar a Emenda à LOM nº 29, de 1999; e o
Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que revoga
Decretos-Legislativos que instituíram sessões e atos solenes) também
foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
O
líder do governo na Câmara, vereador Doniseti Pereira (PV) solicitou o
adiamento por uma sessão dos outros itens da Ordem do Dia, o que foi
aprovado pela maioria no plenário.
Ao
final da sessão o presidente da Casa, vereador José de Araújo (PMDB)
convocou extraordinária para a próxima quinta-feira (30/06).
As sessões da Câmara acontecem as terças e quintas-feiras, com inicio às
15h. Os trabalhos do Legislativo são transmitidos ao vivo pela TV
Assembléia, canal 17 da NET.
Confira a
Ordem do Dia e os Projetos aprovados:
1.
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/09,
protocolo 005340, de autoria do Vereador Dr ISRAEL ZEKCER E OUTROS, que
visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores de
Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela
sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS
ADITIVAS , protocolos
008573 e 002453 e EMENDA MODIFICATIVA,
protocolo 005424.
PROCESSO N.º
770/98
quorum: M.A.
(interstício mínimo de 48 horas, cf §1º do art 154, do Regimento Interno)
2.
SEGUNDA
discussão e
votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/10, protocolo
006498, de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, que visa alterar a
redação do artigo 197 e revogar a Emenda à LOM nº 29, de 1999. As
Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE apresentaram o Parecer nº 01/11 opinando
pela sua APROVAÇÃO .
PROCESSO N.º
566/90
quorum: 2/3
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)
3.
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI 13/11, protocolo 004983, encaminhado pelo
EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração
da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o exercício de 2012.
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 09/11
opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada
EMENDA MODIFICATIVA , protocolo 007624.
PROCESSO N.º
815/11
quorum: M.A.
4.
SEGUNDA
discussão
e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/11, protocolo
003582, apresentado pela MESA DIRETORA, que dispõe sobre a revogação dos
Decretos-Legislativos que instituíram sessões e atos solenes. A Comissão
de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 61/11 opinando pela sua APROVAÇÃO.
PROCESSO N.º
582/11
quorum: 2/3
5.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
08/09, protocolo 005280, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO –
PINHEIRINHO, que visa acrescentar art. 10-A à LOM, dispondo sobre livre
acesso dos Vereadores nos órgãos da administração direta e indireta.
PENDENTE de parecer da Comissão de Justiça.
PROCESSO N.º
2.471/09
quorum: 2/3
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)
6.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 84/09, protocolo 003673, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, que visa instituir o Programa de Saúde
Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE .
PROCESSO N.º
50/06
quorum: M.A.
7.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 93/09, protocolo 004262, de
autoria dos Vereadores JOSÉ DE ARAUJO e ANTONIO LEITE, que visa alterar o
art. 1º da Lei 8.230/01 que trata da gratuidade na primeira hora de uso dos
estacionamentos das instituições bancárias, shopping centers, lojas e
afins. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. O
Vereador BAHIA, Membro da Comissão de Justiça, apresentou VOTO opinando pela
sua APROVAÇÃO.
PROCESSO N.º
1.342/95
quorum: bsp;&nbm.s. &nb
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in-8.
2.0pt; font-faPRIMEIRA
argin-top: discussão erd
ADIADA : ble votação do tylPROJETO DE LEI CM 113/09, t-vaprotocolo 004497,
de autoria do Vereador BAHIA, t; objetivando obrigar a implantação de
sistema de terceiro turno de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do
Município de Santo André. PENDENTE styde parecer das Comissões de JUSTIÇA e
de SAÚDE.são soNADIA
NDENTE jus
rgi
PROCESSO N.º
2.170/09
quorum: p; M.A.bsp;  
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(interstíci
ma9.
margin-right: PRIMEIRA=”font-size
discussãoorm ADIADAle=” e votação do stiPROJETO DE LEI CM 248/09, font
protocolo 007504, de autoria do Vereador DR MARCELO CHEHADE, ; mque cria
programa especial de prevenção, controle e orientação do câncer de mama e
colo de útero no Município. PENDENTEle=” de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.ont-size: 7
E EMENDA À
es
PROCESSO N.º
2.129/05
quorum: nt-famim.s.ass=”MsoNormal”
t-family: V
nbsp;
sp;10.
amily: Times NPRIMEIRA0cm; margin
discussão : VADIADA cole votação do (inPROJETO DE LEI CM 263/09, s cf
protocolo 008087, de autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, fonque dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa aos munícipes
constando nome do médico, CRM, especialidade, horário e data da permanência
do mesmo das Unidades de Saúde do Município. PENDENTE” st de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE.: 0cm; marg
18.0pt; ma
t;
PROCESSO N.º
3.371/09
quorum: m.s.rmal” style=”te
Verd
8.0pt; fon
nbs11.
bsp; &nbsPRIMEIRAtyle=”fo
discussão ; fADIADAmily e votação do manPROJETO DE LEI CM 294/09, -rig
protocolo 009041, de autoria do Vereador MARCOS CORTEZ, pandispondo sobre a
proibição de soltar pipas, papagaios e similares em logradouros e vias
públicas. PENDENTE”Mso de parecer da Comissão de JUSTIÇA.ont-family:
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fon12.
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2.021. ADIADAe= e e votação do tPRPROJETO DE LEI CM 55/10, 10, protocolo 004770, de
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Comissões
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PROJETO
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12.0pt; fo argin-botto
e: 12.0pt;
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a denominar
AÇÃO lorAssessoria de ComunicaçãoA 0cm; margin-bottom: .0001pt”>
PROCESSO N.º
3.681/09
quorum: cm; marm.s.
sp;<span st
t-family: VerdPRIMEIRA
0/11,  discussão ue
ADIADAbre e votação do PPROJETO DE LEI CM 328/09, e 20protocolo 011468,
de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, s sque dispõe sobre a vedação
de utilização de micro-ônibus na frota de transporte público de passageiros
do Município. PENDENTE 8, 0de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
DESENVOLVIMENTO URBANO. 14157, 0141
PROCESSO N.º
4.279/09
quorum: 2/3margin-bottom:
nt-family: TimPRIMEIRA
cm; margin-discussão ily
ADIADA; co e votação do SOBPROJETO DE LEI CM 21/10, II Dprotocolo 002897, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, le=que dispõe sobre a destinação final
ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município. PENDENTE n-bode
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e
de SAÚDE. Apresentada CM
EMENDA ADITIVAgn: justify,
protocolo 005032.; font-size
PROCESSO N.º
536/10
quorum: m.s.New Roman; marg
3EIRA
-size:PRIMEIRA
: Times Newdiscussão arg
ADIADA .00e votação do <spPROJETO DE LEI CM 30/10, t; fprotocolo 003631, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE,
<p que dispõe sobre o repasse da taxa de
serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares
no município de Santo André. PENDENTE margde parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada ly:EMENDA
MODIFICATIVAle: normal;, protocolo 006516.al; font-we
PROCESSO N.º
701/10
quorum: m.s.001pt”>
rgi<
-left: 18.0pt;PRIMEIRA
mal<span sdiscussão tyl
ADIADA fone votação do rmaPROJETO DE LEI CM 34/10, ont-protocolo 003659, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO,
que visa proibir o uso de pulseiras
do sexo nas redes de ensino municipal, estadual e particular no âmbito do
município de Santo André. PENDENTE scusde parecer das Comissões de JUSTIÇA,
de EDUCAÇÃO e de SEGURANÇA PÚBLICA. 011093, de
PROCESSO N.º
709/10
quorum: m.s.p; &
n style=”font-PRIMEIRA
=”MsoNormaldiscussão 12.
ADIADA famie votação do RoPROJETO DE LEI CM 35/10, marprotocolo 003869, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO, 38que dispõe sobre a substituição e
recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados
no âmbito do município de Santo André. PENDENTE ew Rde parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.bsp;
PROCESSO N.º
2.504/09
quorum: m.s.: Times New Rom
17.
; font-size: 1PRIMEIRA
-right: 0cmdiscussão fon
ADIADA Ver e votação do luePROJETO DE LEI CM 46/10, yle:protocolo 004579, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, e: que dispõe sobre proteção e defesa do
usuário do serviço público do Município e cria a Política Municipal de
Defesa do Usuário de Serviços Públicos. PENDENTE ize:de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.
<span s
PROCESSO N.º
983/10
quorum: M.A.nbsp; &nbs
bs<span style=PRIMEIRA
normal; fondiscussão fam
ADIADAs Ne e votação do ;&nPROJETO DE LEI 50/10, : 8.protocolo 014425,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL,
que visa à alteração da Lei nº
8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município
de Santo André. PENDENTE 1101de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA. Encaminhada o d
MENSAGEM ADITIVAvessas loca,iza as nprotocolo
003618. Apresentadas malEMENDAS ADITIVAS0pt; font-f,
protocolos 014604, 006390, 006391, 006569, 006570, 006744, 006745, 006746,
006747, 006748, 006752, 006753, 006754, 006755, 006756, 006757, 006758,
006759, 006760, 006761, 006762, 006763, 006764, 006765, 006766, 006767,
006768, 006769, 006770, 007014, 007015, 007274, 007276, 007278, 007391,
007394 e 007858, sizEMENDAS SUPRESSIVAS”> dou,
protocolos 002927, 004687, 004988, 005244, 005245, 005246, 005247, 005248,
005249, 005250, 005251, 006392, 007005, 007006, 007007, 007008, 007275,
007277, 007280 e 007282, .00EMENDAS MODIFICATIVASnt-family: ,
protocolos 004903, 004989, 005243, 005252, 005614, 006056, 006793, 006794,
006795, 006796, 006797, 007002, 007003, 007009, 007010, 007011, 007012,
007013, 007279, 007281, 007283, 007284, 007392, 007393, 007395, 007625,
007626, 007627, 007628 e 007629 e nbsEMENDAS
SUBSTITUTIVAS; &nbs, protocolos 007004 e 007880.sp; &n
PROCESSO N.º
384/04B
quorum: 2/3ormal” align=”c
in-bottom: .00PRIMEIRA
bsp;ack”>
discussão den
ADIADA; fo e votação do t; PROJETO DE LEI CM 51/10, man;protocolo 004519, de
autoria do Vereador ISQUEIRO, m; estabelecendo a obrigatoriedade de fixação
de placa alusiva à permissão ou concessão de área pública para Associações,
SABs, ONGs e similares que a ocuparem. PENDENTE;&nb de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA.bsp; &
PROCESSO N.º
956/10
quorum: m.s.”font-size: 8.0
Verdana”>&nbsPRIMEIRA
le=”font-sidiscussão img
ADIADA0.JP e votação do hePROJETO DE LEI CM 53/10,
PROCESSO N.º
1.049/10
quorum: 2/3ROCESSO N.º 2.6
ndent: -18<sPRIMEIRA
: 18.0pt;<sdiscussão
autoria do Vereador DR ISRAEL ZEKCER, e Oque instituir normas de proteção
ambiental para resíduos gerados pelos estabelecimentos que atuam no setor de
troca e descarte de óleo lubrificante. PENDENTEas C de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE.=”text-alig
PROCESSO N.º
1.039/10
quorum: m.s. style=”font-si
<span style="cPRIMEIRA
ADIADA do pe votação do ROVPROJETO DE LEI CM 70/10,
PROCESSO N.º
1.381/10
quorum: M.A.ext-align: just
gin-top: 0cm; PRIMEIRA
amily: Verddiscussão : j
ADIADAext- e votação do ; fPROJETO DE LEI CM 73/10, milyprotocolo 006435, de
autoria do Vereador Dr. JOSÉ RICARDO, in-que institui normas para proteção e
segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e
maternidades municipais e particulares no âmbito do município de Santo
André. PENDENTE: 12 de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de
SAÚDE.ht: 0cm; ma
PROCESSO N.º
1.459/10
quorum: m.sle=”text-align:
-family: VerdaPRIMEIRA
t-family: Vdiscussão fam
ADIADAana” e votação do maPROJETO DE LEI CM 76/10, Pprotocolo 006648, de
autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, EXEdispondo sobre nomear a praça
localizada no lote fiscal 03.125.115, existente entre as Ruas Rodolfo
Santiago e Valdemar Tibagi Tavernaro, na Vila Guiomar, como ?Praça
Philadelfo Braz?. PENDENTE
de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS.cionamento
PROCESSO N.º
1.512/10
quorum: m.s.oman; margin-le
ize: 12.0pt; fPRIMEIRA
; margin-todiscussão .0p
ADIADAamil e votação do lorPROJETO DE LEI CM 77/10, 38/1protocolo 006487, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, fonque visa alterar a Lei nº 7.652, de
04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o Hino de
Santo André e Hino Nacional Brasileiro. PENDENTEamil de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.tyle=”text-
PROCESSO N.º
165/05A
quorum: m.s. Verdana”> 
<span
-bottom: .0001PRIMEIRA
p;p; &discussão nt:
ADIADA fonte votação do ; fPROJETO DE LEI CM 79/10, an; protocolo 006860, de
autoria do Vereador ISRAEL ZEKCER, rgique objetiva alterar delimitações da
Rua Barra Mansa, Vila Linda. PENDENTE col de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. font-famil
003967
PROCESSO N.º
1.522/10
quorum: m.s. Verdana”>PROCE
<sp
0cm; margin-tPRIMEIRA
.0pt; font-discussãosiz
ADIADA ont-e votação do na;PROJETO DE LEI CM 91/10, ma<sprotocolo 008901,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, ly:que visa disciplinar o uso
de nomes de pessoas para atribuição ou alteração de denominação de vias,
próprios e logradouros públicos. PENDENTE e
de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.terar a den
2.719/05
quorum: m.s.an; margin-left
l” style=”textPRIMEIRA-family: Ti
discussão0cm ADIADAn-bo e votação do >
PROJETO DE LEI CM 107/10, .0pt
protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, tylque dispõe
sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem violência
doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. PENDENTE mar de parecer
das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA. : Verdana;
2.167/10
quorum: m.s. margin-right:
0cm; margin-tPRIMEIRA: 8.0pt; fo
discussão.s. ADIADA w Roe votação do s=”PROJETO DE LEI CM 123/10, gn:
protocolo 012826, apresentado pelo Vereador ISRAEL ZEKCER, Tiinstituindo o
ano corrente como ?Ano Cultural Chico Xavier?, em homenagem ao centenário do
nascimento do ilustre médium. PENDENTEfami de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentadas ignEMENDA
SUPRESSIVA2.0pt; font,fam ly: protocolo 003870 e rgi
EMENDA MODIFICATIVA0cm; margin, protocolo 003871.<span sty
2.462/10
quorum: M.A.man; margin-lef
rmal” style=”text-
Discussãoily ADIADA New e votação do -lePROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
09/10, : 0cprotocolo 014602, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, fo
que visa alterar o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 013, de 8 de setembro
de 1998. erdaAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº
04/11 opinando pela sua y
APROVAÇÃO.gn e votação do
Parecer
1.610/97A
quorum: m.s.ew Roman; margi
rdana”> sPRIMEIRA
-family: Tidiscussão 0c
ADIADA-bot e votação do
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/10, fontprotocolo
002962, de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS VEREADORES, panque
visa dar nova redação ao parágrafo 1º do art. 105 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santo André. PENDENTE &nbsde parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de CIDADANIA.ont-family:
PROCESSO N.º
80/07
quorum: M.A.top: 0cm; margi
(interstício de 48h conforme§ 2º do artigo 211 do Regimento Interno)na”>PROCAssesso
ze: 8.0pt; fonPRIMEIRA
ize: 8.0pt;discussãot-s
ADIADA fone votação do danPROJETO DE RESOLUÇÃO 11/10, e vprotocolo 007970,
apresentado pelo Vereador PAULINHO SERRA, aprque objetiva alterar a redação
do § 3º do artigo 101 da Resolução nº 02/81 e modificações posteriores
(Regimento Interno). PENDENTE a
de Parecer da Comissão de JUSTIÇA. TE
pare
1.281/05
quorum: M.A.s New Roman; ma
(interstício de 48h conforme§ 2º do artigo 211 do Regimento Interno)family: Times N
p; PRIMEIRA
p; &nbdiscussão &nb
ADIADA nbspe votação do &nbPROJETO DE LEI CM 02/11, p;&nprotocolo 000524, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, bspque visa denominar de ?Dr. Newton da
Costa Brandão? o Centro Cívico de Santo André localizado na Praça IV
Centenário, s/nº, no Centro de Santo André. PENDENTErmal de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.family: Tim
PROCESSO N.º
38/11
quorum: m.s.size: 12.0pt; f
Times New RomPRIMEIRA
-bottom: .0discussão a;
ADIADA “>ADe votação do SEPROJETO DE LEI CM 04/11, protocolo 014643, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, t-ique visa denominar a área
localizada na Rua Urucania, altura do número 383, na Vila Linda de Praça
Mario Kimura. m; mAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o
Parecer nº 08/11 opinando pela sua ue”REJEIÇÃO.<span styl
PROCESSO N.º
3.504/09
quorum: m.s.sp;
style=”font-sPRIMEIRAn style=”fo
discussãovot ADIADA Pe votação do CMPROJETO DE LEI 06/11, 009protocolo
001917, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, derevogando a Lei nº 8.230,
de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.342, de 3 de maio de 2002, que dispõe
sobre a obrigação das instituições bancárias, shoppings centers, lojas e
afins a conceder gratuitamente a primeira hora de estacionamento aos seus
clientes. PENDENTEt-si de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.
18.0pt; mar
1.342/95
quorum: m.s.
apresentado
nbsp; &nbPRIMEIRA
style=”textdiscussão n;
ADIADA t: 0e votação do ghtPROJETO DE LEI CM 06/11, argiprotocolo 000694, de
autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO, y: que visa denominar de Dr.
Newton da Costa Brandão o prédio público que abriga o Centro Hospitalar
Municipal de Santo André, situado na Av. João Ramalho nº 326, no Centro.
PENDENTE New de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.gin-top: 0c
PROCESSO N.º
38/11
quorum: m.s.p; &
37.
=”font-size: 8PRIMEIRA
e=”font-sizdiscussão “fo
ADIADA .0pte votação do : VPROJETO DE LEI CM 09/11, ADIAprotocolo 000706, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, lo que visa denominar de ?Centro
Hospitalar Municipal Dr. Newton da Costa Brandão? o imóvel público situado
na Avenida João Ramalho nº 326, Bairro Vila Assunção. PENDENTEtros de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. de JUSTIÇA
<
PROCESSO N.º
38/11
quorum: m.s.n-top: 0cm; mar
S. PRIMEIRA
-18.0pt; fdiscussão .0p
ADIADA righe votação do n-tPROJETO DE LEI CM 11/11, 0001protocolo 000799, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, >PRque visa alterar a denominação de
Parque Central de Santo André para Parque Dr. Newton da Costa Brandão.
PENDENTE&nbs de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.nbsp;
PROCESSO N.º
38/11
quorum: m.s.
protocolo 0
; &PRIMEIRA
” style=”tediscussão man
ADIADA eft:e votação do rigPROJETO DE LEI CM 17/11, marprotocolo 000998, de
autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO, ilyque visa denominar Dr. Newton
da Costa Brandão o Parque Central de Santo André, situado na Rua José
Bonifácio s/nº, na Vila Assunção. PENDENTE0pt; de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.in-left: 18
PROCESSO N.º
38/11
quorum: m.s.; &n
color: blue”>5PRIMEIRAna”>PRIMEIR
discussão dADIADA oe votação do voPROJETO DE LEI CM 32/11, I CM
protocolo 002433, apresentado pelo Vereador SARGENTO JULIANO, NHOque dispõe
sobre a regulamentação de uso e colocação de caçambas coletoras de entulho
em via pública. PENDENTEComi de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. yle=”text-a
1.242/97
quorum: m.s.
<
ign: justify; text
Discussão; m ADIADAeft: e votação do n-rPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
01/11, : .0protocolo 000731, apresentado pelo Vereador TIAGO NOGUEIRA e
demais Vereadores, .33que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva. p;&nAs Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA
apresentaram o Parecer nº 01/11 opinando pela sua p;&APROVAÇÃO.; &n
47/11
quorum: 2/3tação do PRO
Discussão;&n sp;&e votação do bspPARECER nº 59/11 p;&nda Comissão de JUSTIÇA
opinando pela ilegalidade do <pPROJETO DE LEI CM 48/11, "fonprotocolo
003939, apresentado pelo Vereador JURANDIR GALLO, maque dispõe sobre a
criação no âmbito da Câmara Municipal do Parlamento Jovem e dá outras
providências Ver. na; color:
648/11
quorum: M.A.-18.0pt; font-s
na; color: red”>AD
Discussão”Ms ADIADA” st e votação do n: REQUERIMENTO, indeprotocolo 002110,
de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO ? PINHEIRINHO e outros
Vereadores, que solicitam ao Presidente da Mesa a realização de styAUDIÊNCIA
PÚBLICA; fo para discussão acerca das propostas e problemas do novo plano de
cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de
Santo André.mily: Verda
4.040/09
quorum: M.A.bsp;  
apresentaram
Câmara de Santo André3751
Tel: 3429-5949 / 5947MsoN
l” style=”text-align: justify; font-size: 12.0pt; font-famimprensa@cmsandre.sp.gov.brn-left:
<span style="font-size: 8.0pt; font-
Segunda à sexta,
das 08h às 19h
Todas às terças-feiras,
1ª Sessão às 09h,
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