Atividade legislativa

segunda-feira, 28 de Novembro  de 2011

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: .0001pt"

 

 

Na
sessão desta terça-feira (29/11) os 21 vereadores da Câmara de Santo
André irão apresentar suas Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei,
além de votar a Ordem do Dia que traz a Peça Orçamentária para o ano que
vem e o Plano Diretor. Haverá ainda uma Sessão Extraordinária.

 

As
sessões da Câmara de Santo André acontecem todas as terças e
quintas-feiras, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV
Assembléia, canal 17 da NET.

 

Confira a Ordem do Dia:

 

O
R D E M DO D I A

74ª
SESSÃO ORDINÁRIA – 15:00 H. ?
29 DE NOVEMBRO DE
2011

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

 

1.   

SEGUNDA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 45/11,
protocolo 014151, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que visa
conceder subvenção às entidades que especifica e suplementa subvenções
concedidas. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o
Parecer nº 19/11 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas
EMENDAS MODIFICATIVAS , protocolos
014531, 015281, 015301, 015302, 015303, 015304 e 015305.

 

PROCESSO N.º
2.264/10                                                                              
quorum: M.A.

 

 

2.   

SEGUNDA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 102/11,
protocolo 012256, apresentado por DIVERSOS VEREADORES, que visa
alterar a Lei 7506, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o
funcionamento das feiras-livres no Município. As Comissões de
JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO apresentaram o Parecer nº 05/11
opinando pela sua APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
1.590/97                                                                              
quorum: m.s.

 

 

3.   

PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 289/09,
protocolo 008949, de autoria dos Vereadores ALMIR CICOTE e DONIZETI
PEREIRA, dispondo sobre a inclusão de medidas de conscientização,
prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das
escolas públicas do Município. PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
3.643/09                                                                              
quorum: m.s.

 

 

 

4.   

PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 309/09,
protocolo 009875, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, que dispõe
sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos
comerciais denominados hipermercados, supermercados ou congêneres e dá
outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA,
de FINANÇAS e de CIDADANIA .

 

PROCESSO N.º
3.872/05                                                                              
quorum: m.s.

 

 

5.   

PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI 50/10, protocolo 014425, encaminhado
pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que visa à alteração da Lei nº 8.696, de 17
de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo
André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA. Encaminhada
MENSAGEM ADITIVA , protocolo
003618. Apresentadas EMENDAS ADITIVAS ,
protocolos 014604, 006390, 006391, 006569, 006570, 006744, 006745,
006746, 006747, 006748, 006752, 006753, 006754, 006755, 006756, 006757,
006758, 006759, 006760, 006761, 006762, 006763, 006764, 006765, 006766,
006767, 006768, 006769, 006770, 007014, 007015, 007274, 007276, 007278,
007391, 007394, 007858, 009645, 009646, 009647, 009648, 009649, 009650,
009651, 009652, 009653, 009654, 009655, 009656, 009657, 009658, 009659,
009660, 009661 e 009662, EMENDAS SUPRESSIVAS ,
protocolos 002927, 004687, 004988, 005244, 005245, 005246, 005247,
005248, 005249, 005250, 005251, 006392, 007005, 007006, 007007, 007008,
007275, 007277, 007280 e 007282, EMENDAS
MODIFICATIVAS , protocolos 004903, 004989, 005243, 005252,
005614, 006056, 006793, 006794, 006795, 006796, 006797, 007002, 007003,
007009, 007010, 007011, 007012, 007013, 007279, 007281, 007283, 007284,
007392, 007393, 007395, 007625, 007626, 007627, 007628, 007629, 011876,
011877, 011878 e 011879 e EMENDAS
SUBSTITUTIVAS , protocolos 007004 e 007880.

 

PROCESSO N.º
384/04B                                                                               
quorum: 2/3

 

 

6.   

PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI CM 95/10, protocolo 009145,
apresentado por vários Vereadores, que visa alterar a denominação da
Travessa Adão Broniszeski para ?Travessa Severino Rosa?. PENDENTE de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
3.219/09                                                                              
quorum: 2/3

 

 

 

 

7.   

PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 107/10,
protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, que
dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem
violência doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. PENDENTE
de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA.

 

PROCESSO N.º
2.167/10                                                                              
quorum: m.s. Ti<span styl

 margin-righ

 Roman”>&nbs

DE8.   

troca e de
PRIMEIRA
de JUST
discussão soNADIADA sty
e votação do stiPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/10, ily:protocolo 002962, de
autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS VEREADORES, ottque visa dar
nova redação ao parágrafo 1º do art. 105 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santo André. PENDENTE jusde parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de CIDADANIA.margin-left

 p; &nb

nbs
PROCESSO N.º
80/07                                                                       
quorum: M.A.dent: -9.0pt; f

a;
(interstício de 48h conforme § 2º do artigo 211 do Regimento Interno) Times New Roma

 size: 7.0pt

 yle=”font-s

4 d9.   
class=”MsoNorm
PRIMEIRA .0pt; font-
discussão ginADIADA
marein- ottovotação da >
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/11, ly:
protocolo 002279, de autoria do Vereador ALMIR CICOTE e OUTROS, juque
visa alterar a denominação do capítulo V do título VI da Lei Orgânica do
Município. marAs Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA apresentaram o
Parecer nº 03/11 opinando pela sua foAPROVAÇÃO: Ve. Apresentadas lac
EMENDA ADITIVAbsp; &,bsp
p; &nbprotocolo 004046 e p;&EMENDA
MODIFICATIVAnbsp; , protocolo 004047.nbs ;  &n

;&n sp;
quorum:

an
PROCESSO N.º
2.149/09                                                                              
quorum: t-famil2/3mal; font-varia

ize
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)
ADIADA size

  PENDENTE b

 ght: 0cm; m

t-f10.   
sp; &nbsp
PRIMEIRA ; &nbs
discussão ;&nADIADAbsp;
e votação do &nbPROJETO DE LEI 37/11, nbspprotocolo 012247, encaminhado
pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, ;&nque altera a Lei nº 8.437, de 28 de
novembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Representantes da
Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. PENDENTE&nbs de
parecer da Comissão de JUSTIÇA.lass=”MsoNo

“>
  Verda

<p cla

: .
PROCESSO N.º
2.128/02                                                                              
quorum: 2/3<span style="fo

“pr
SOBRESTA EM 16.02.12 uso
de nome

AÇàize: 12.0pt; fo

nbs ndent: -18.0pt;

0pt ;  &n

sp; ;  &n

sp; e=”text-align:

es gin-

<p class

e=”11.               
nt<span style=
PRIMEIRA rmal; font-
discussão : TADIADA
omane votação do ;&nPROJETO DE LEI 40/11, &nbsprotocolo 012752,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, naque dispõe sobre o Orçamento
Programa para o exercício de 2012. PENDENTE de<sde parecer da Comissão de FINANÇAS. Apresentadas scuEMENDAS
MODIFICATIVAS I CM 95/10,protocolos 014028, 014029, 014054, 014055,
014056, 014057, 014058, 014135, 014136, 014138, 014139, 014140, 014154,
014155, 014156, 014157, 014158, 014159, 014160, 014163, 014164, 014165,
014171, 014172, 014173, 014174, 014175, 014176, 014177, 014178, 014179,
014180, 014181, 014182, 014183, 014184, 014186, 014187, 014188, 014189,
014190, 014191, 014193, 014194, 014206, 014207, 014211, 014212, 014213,
014214, 014215, 014216, 014217, 014218, 014235, 014236, 014237, 014238,
014239, 014246, 014247, 014248, 014249, 014250, 014251, 014252, 014253,
014254, 014255, 014256, 014262, 014263, 014264, 014265, 014266, 014267,
014268, 014269, 014270, 014271, 014272, 014273, 014274, 014275, 014276,
014277, 014278, 014279, 014280, 014281, 014282, 014283, 014284, 014285,
014290, 014291, 014292, 014293, 014427, 014428, 014429, 014430, 014431,
014435, 014436, 014437, 014438, 014439, 014440, 014441, 014481, 014482,
014483, 014484, 014485, 014486, 014487, 014488, 014489, 014527, 014529 e
014530. sp; &n

  class=”Mso

ily
PROCESSO N.º
1.938/11                                                                              
quorum: M.A.; font-family:

al;
SOBRESTAMENTO: VIDE INCISO III DO ART. 129 DA LOMbsp; &nbsp

.0p OJETO DE LEI CM

de12.   
n-right: 0cm;
PRIMEIRAe: 8.0pt; f
discussão “teADIADA n: je votação do indPROJETO DE LEI CM 40/11, 12.0
protocolo 002714, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER e OUTROS,
n-tque visa denominar ?Luiz Lombardi Neto? a Praça sita entre a Avenida
Ibirapitanga e a Rua Itororó, na Vila Pires. PENDENTEp;&n de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentada p;&
EMENDA MODIFICATIVAnbsp; , protocolo
006031.; &nbs

 mal” style=

oloPROCESSO N.º
784/10                                                                                 
quorum: 2/3EIRA
-size: 8

Ver ua Urucania, al

le=13.   
erdana”> 
PRIMEIRAnt-size: 12
discussão 0cmADIADAin-t e votação do n-bPROJETO DE LEI CM 86/11, an s
protocolo 010177, apresentado pelo Vereador SARGENTO JULIANO, CESque
visa denominar a área localizada na Avenida Giovanni Battista Pirelli
com a Avenida Capuava, Vila Homero Thon de Praça Sarah da Silva.
PENDENTEsp;& de parecer da Comissão de JUSTIÇA. &nbsp

 lass=”MsoNo

rgiPROCESSO N.º
1.484/11                                                                              
quorum: m.s. marg<span styl

 ar Municipa

mal14.   
amily: Verdana
PRIMEIRA ify; font-s
discussão -riADIADA
marge votação do marPROJETO DE LEI CM 92/11, ar
que visa denominar ?Praça
Jornalista Fausto Polesi? a área verde localizada entre a Avenida José
Antonio de Almeida Amazonas e a Rua das Figueiras, no Bairro Jardim.
PENDENTEbsp; de parecer da Comissão de JUSTIÇA.;&n sp;  

 ass=”MsoNor

Ve
PROCESSO N.º
1.631/11                                                                              
quorum: m.s.na”>PRIMEIRA

 nominação d

 ; font-fami

 ; font-size

3815.         
bsp; &nbs
PRIMEIRAsp; &n
discussão p;&ADIADAnbsp e votação do nbsPROJETO DE RESOLUÇÃO 09/11, : -9
protocolo 007879, apresentado pelo Vereador GILBERTO WACHTLER, y: que
visa modificar a redação dos artigos 74-E e 74-F, § 1º, 2º e 3º, bem
como revogar o inciso XII do artigo 150, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santo André. PENDENTE=”te de parecer da Comissão de
JUSTIÇA.; f nt-sApresentada foEMENDA ADITIVA: 18.0pt; m,
protocolo 012088.n-t p: 0cm; margin-

es  bsp; &nbsp

DE PROCESSO N.º
1.319/11                                                                              
quorum: M.A.lass=”MsoNormal

  black”>

bsp16.               

<p class="MsoN PRIMEIRA Times New
discussão e votação
do >
PROJETO DE LEI CM 98/11, e: 8protocolo 011731, de autoria do
Vereador DR. ISRAEL ZEKCER,

<p que visa denominar ?Praça Sadalla Melhen? a área verde localizada entre a Avenida André Ramalho e a Rua Mandaguari, no Parque João Ramalho. PENDENTE mar de parecer da Comissão de JUSTIÇA.p ;<span style="f

 p; 

es
PROCESSO N.º
1.775/11                                                                              
quorum: m.s.argin-left: 0cm

sp; ;  &n

nbs17.   
.nt-size: 8.0pt;

Discussão e votação-si e: 1do pt;VETO TOTAL y: Taoes ew RAutógrafo nº
69/11, protocolo 014065, referente ao p: PROJETO DE LEI CM 53/1101pt,>
in-
que dispõe sobre a denominação de logradouros Rua 1,2,3,4,5,6 e 7 as
travessas localizadas na Estrada Cata Preta, Vila João Ramalho.  &
A Comissão de
JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 104/11 opinando pela sua AMANUTENÇÃO.span style=”fon

den douro público l

nt-
PROCESSO N.º
780/11                                                                     
quorum: M.A. p/ rej.  &nb

nbs
SOBRESTA EM 07.02.2012;  &n

 es New Roma

  n style=”font-siz

 in-top: 0cm

 ze: 7.0pt;

  -size: 8.0pt; fon

 ane

r
Assessoria de Comunicaçãoesen
Câmara de Santo AndréTO J
Tel: 3429-5949 / 5947sobr
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STIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. eador

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