Atividade legislativa

quarta-feira, 08 de Junho  de 2011

<p class="MsoNormal" style="text-align: center; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: .0001pt"

 

Na sessão
desta quinta-feira (09/06) os 21 vereadores da Câmara de Santo André irão
apresentar suas Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei, além de votar
uma pauta diversificada. Em sua maioria serão apreciadas proposituras dos
parlamentares sobre temas variados.

 

As
sessões da Câmara de Santo André acontecem todas as terças e quintas-feiras,
a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 17 da
NET.

 

Confira a
Ordem do Dia:

 

O R D
E M DO D I A

36ª
SESSÃO ORDINÁRIA – 15:00 H. ? 09 DE JUNHO DE 2011

3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

 

1.   
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 263/09,
protocolo 008087, de autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa aos munícipes
constando nome do médico, CRM, especialidade, horário e data da permanência
do mesmo das Unidades de Saúde do Município. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE.

 

PROCESSO N.º
3.371/09                                                                              
quorum: m.s.

 

 

2.   
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 309/09,
protocolo 009875, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, que dispõe
sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos
comerciais denominados hipermercados, supermercados ou congêneres e dá
outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS e de CIDADANIA .

 

PROCESSO N.º
3.872/05                                                                              
quorum: m.s.

 

 

3.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/10,
protocolo 006498, de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, que
visa alterar a redação do artigo 197 e revogar a Emenda à LOM nº 29, de
1999. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE apresentaram o Parecer nº 01/11
opinando pela sua APROVAÇÃO .

 

PROCESSO N.º
566/90                                                                                 
quorum: 2/3

(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)

 

 

 

4.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 07/10, protocolo 001456, de
autoria do Vereador MARCOS CORTEZ, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
fornecimento de protetor solar aos servidores municipais que exercem a
função de gari. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS, de SAÚDE e de SEGURANÇA PÚBLICA.

 

PROCESSO N.º
212/10                                                                                 
quorum: M.A.

 

5.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 32/10, protocolo 003236, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Sérgio
Politi? o logradouro público localizado na altura da Rua Alcides Maia com
Rua Bernardo Guimarães e Rua Kleper, na Vila Lutécia. PENDENTE de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

 

PROCESSO N.º
617/10                                                                                 
quorum: m.s.

 

6.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 33/10, protocolo 003237, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Marcos
Zambianco de Moraes? o logradouro público localizado na Rua Giuseppe
Lorenzini, no Jardim Las Vegas. PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada EMENDA
MODIFICATIVA , protocolo 009993.

 

PROCESSO N.º
618/10                                                                                 
quorum: m.s.

 

7.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 35/10, protocolo 003869, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO, que dispõe sobre a substituição e
recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados
no âmbito do município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

 

PROCESSO N.º
2.504/09                                                                              
quorum: m.s.

 

8.   
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 53/10, protocolo 004799, de
autoria dos Vereadores CLAUDIO MALATESTA e TIAGO NOGUEIRA, que dispõe
sobre a compensação sócio ambiental nas operações de separação e reciclagem
das cooperativas populares de Santo André. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

 

PROCESSO N.º
1.049/10                                                                              
quorum: 2/3

 

12 margin-top: 0cm

Ti in-bottom: .000

-le9.   
amily: VerdanaPRIMEIRA
family: Verdiscussão -fa
ADIADAdana e votação do
PROJETO DE LEI CM 55/10, foPprotocolo 004770, de
autoria do Vereador DR ISRAEL ZEKCER, rotque instituir normas de proteção
ambiental para resíduos gerados pelos estabelecimentos que atuam no setor de
troca e descarte de óleo lubrificante. PENDENTEENDE de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE.or: red”>EM

 ext-indent:

ily
PROCESSO N.º
1.039/10                                                                              
quorum: m.s.argin-bottom: .

soN eft: 0cm; margi

-in left: 18.0pt; m

ue”10.               
do Vereador ANPRIMEIRA
197 e revodiscussão ÇA
ADIADAE ap e votação do arePROJETO DE LEI CM 77/10, pelaprotocolo 006487, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, yleque visa alterar a Lei nº 7.652, de
04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o Hino de
Santo André e Hino Nacional Brasileiro. PENDENTE: .0 de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.Verdana”>&n

 ily: Verdan

nt-
PROCESSO N.º
165/05A                                                                               
quorum: m.s.tify; text-inde

nt- pt; font-family

DIA e
autoria do

IME11.               
-top: 0cm; marPRIMEIRA
ly: Verdanadiscussãojus
ADIADA sizee votação do t-fPROJETO DE LEI CM 80/10, argiprotocolo 007046,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, 001que objetiva promover a
alteração da descrição da Rua Dr. Almenor Jardim Silveira, no Jardim
Alvorada. PENDENTE bsp;de Parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de EDUCAÇÃO.nt-size: 12

 text-indent

bluPROCESSO N.º
1.565/10                                                                              
quorum: 2/3omissões de JUS

ma t-family: Verda

ott ly: Verdana; co

gin12.               
t; margin-righPRIMEIRA
le=”font-sidiscussãopan
ADIADA t-sie votação do nt-PROJETO DE LEI CM 91/10, lue”protocolo 008901,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, >PRque visa disciplinar o uso
de nomes de pessoas para atribuição ou alteração de denominação de vias,
próprios e logradouros públicos. PENDENTE tocode parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO., 0cmque vi

 EMENDA
M

0cPROCESSO N.º
2.719/05                                                                              
quorum: m.s.; margin-right:

es  p: 0cm; margin-

oma  margin-bottom:

ont13.               
do sexo nas rePRIMEIRA
unicípio dediscussão,

ADIADA ÃO ee votação do PÚPROJETO DE LEI CM 95/10, ass=protocolo 009145,
apresentado por vários Vereadores, t; que visa alterar a denominação da
Travessa Adão Broniszeski para ?Travessa Severino Rosa?. PENDENTE 1pt”de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.na”> n

 PROCESSO N

topPROCESSO N.º
3.219/09                                                                              
quorum: 2/3″font-size: 8.0

  público do

 size: 12.0p

 align: just

PR14.               
size: 8.0pt; fPRIMEIRA style=”tex
discussãoily ADIADA New e votação do -lePROJETO DE LEI CM 111/10, cm;
protocolo 011720, apresentado pelo Vereador PEDRINHO BOTARO, ze:que dispõe
sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos
públicos de Santo André. PENDENTE-siz de parecer das Comissões de JUSTIÇA,
de FINANÇAS e de SAÚDE. gin-right:

  font-famil

ARCPROCESSO N.º
1.327/09                                                                  
quorum: m.s.> .

arg erdana; color:

-ri15.               
rgin-right: 0cPRIMEIRA
-size: 8.0pdiscussão l”
ADIADA t-ale votação do tePROJETO DE LEI CM 04/11, sizeprotocolo 014643, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, argque visa denominar a área
localizada na Rua Urucania, altura do número 383, na Vila Linda de Praça
Mario Kimura. r: bAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o
Parecer nº 08/11 opinando pela sua t-fREJEIÇÃOn st.le=”font-si

  p;&que vis

p;&
PROCESSO N.º
3.504/09                                                                  
quorum: m.s.e: 8.0pt; font-

 0pt; margin

ze:16.               
t-size: 12.0ptPRIMEIRA
: 0cm; margdiscussão 8.
ADIADA famie votação do &nbPROJETO DE LEI CM 09/11, =”Msprotocolo 000706, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, -sique visa denominar de ?Centro
Hospitalar Municipal Dr. Newton da Costa Brandão? o imóvel público situado
na Avenida João Ramalho nº 326, Bairro Vila Assunção. PENDENTEVerd de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.: 8.0pt; fo

  nbspprotoc

mar
PROCESSO N.º
38/11                                                                       
quorum: m.s.m; margin-top:

e=” argin-left: 0cm

ont17.               
; font-family:PRIMEIRA
-top: 0cm; discussão nt-
ADIADA rdane votação do e”>PROJETO DE LEI CM 11/11, =”foprotocolo 000799, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, p;<que visa alterar a denominação de Parque Central de Santo André para Parque Dr. Newton da Costa Brandão. PENDENTEerda de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.ETO DE LEI

 argi de par

rgi
PROCESSO N.º
38/11                                                                       
quorum: m.s.dent: -9.0pt; f

 mal” style=

fo18.               
e: 8.0pt; fontPRIMEIRA
ize: 8.0pt;discussão ont
ADIADA pt; e votação do VerPROJETO DE LEI CM 17/11, sp;<protocolo 000998, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO, Aque visa denominar Dr. Newton da Costa Brandão o Parque Central de Santo André, situado na Rua José Bonifácio s/nº, na Vila Assunção. PENDENTEnomi de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. para ?Praç

 ign: justif

na”
PROCESSO N.º
38/11                                                                       
quorum: m.s.t”>
<span sty

; m .0001pt”>
<sp

pt;19.               
: Verdana”>PRIPRIMEIRA
erdana”>disdiscussão , g
ADIADAolo e votação do esePROJETO DE LEI CM 24/11, es, protocolo 001668, de
autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, skique visa denominar Rua da Alegria,
logradouro localizado no Bairro Vila Luzita. PENDENTEUCAÇ de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.n: justify;

 ormal” styl

pan
PROCESSO N.º
181/11                                                                                 
quorum: m.s.nt-size: 8.0pt;

in-20.               
xt-<span stylePRIMEIRA
A: 0c e votdiscussão pre
ADIADA lo Ve votação do , oPROJETO DE LEI CM 26/11,
Lprotocolo 001835, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, gatque visa denominar de ?Parque
Infantil Servidor Olímpio Lourenço da Silva? o logradouro público localizado
na Vila Metalúrgica. PENDENTE-rig de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
EDUCAÇÃO.xt-indent:

 text-align:

t-s
PROCESSO N.º
1.916/10                                                                              
quorum: m.s.”font-size: 8.0

arg t-size: 8.0pt;

n s21.               
issões de JUSTPRIMEIRA pela sua t
discussão MODADIADA VAane votação do prPROJETO DE LEI CM 32/11, r

protocolo 002433, apresentado pelo Vereador SARGENTO JULIANO, 0ptque dispõe
sobre a regulamentação de uso e colocação de caçambas coletoras de entulho
em via pública. PENDENTEttom de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. eador

<p

 ack”>
PRO

cm;PROCESSO N.º
1.242/97                                                                              
quorum: m.s.-top: 0cm; marg

 -family: Ve

 dispõe sobr

 -align: jus

 soNormal” s

 black”>
P

 0001pt”>

 0cm; margin

 -size: 12.0

  .0pt; font-

 O DE LEI CM

  sa
A Paulo à Rua

 ew Roman; m
in-lef

 font-fa   p: 0cm; mar

ck”>
PROCESSO N.º 2.666/10 qu m.s.ont-family: VAssessoria de Comunicação sty
Câmara de Santo Andrétext
Tel: 3429-5949 / 5947e: 1
t; font-family: Times New Roman; margin-left: 9.0pt; margiimprensa@cmsandre.sp.gov.brcm; marg

font-size: 8.0pt; font-family: Verdana”> nbsp; 

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