terça-feira, 08 de Fevereiro de 2011
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Na sessão desta
terça-feira (08/02) os 21 vereadores da Câmara de Santo André terão que
discutir três itens incluídos na Ordem do Dia. Todos são Projetos de Lei de
autoria do Executivo Municipal.
O primeiro estabelece à
segunda discussão e votação do Projeto de Lei 39/10, que altera a Lei nº
8.217, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre o desconto na tarifa de
fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis tenham
sofrido os efeitos da inundação. Na sessão da última quinta-feira (03/02) a
proposta do prefeito Aidan Ravin foi aprovada por unanimidade em 1ª votação.
No segundo item da Ordem
do Dia, volta ao plenário o Projeto de Lei 36/10, que desafeta da categoria de
bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza
alienação de bem imóvel. O Projeto teve sua 1ª votação adiada na sessão
passada a pedido do líder de Governo, vereador Donizeti Pereira (PV).
Já no terceiro item, a
Ordem do Dia traz a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 42/10,
encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.122, de 31 de
março de 2009, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município. As
Comissões de Justiça e Finanças apresentaram o parecer nº 18/10 opinando pela
sua aprovação.
A sessão da Câmara começa
às 15h com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 17 da NET.
Confira a Ordem do
Dia:
O
R D E M D O D I A
3ª SESSÃO ORDINÁRIA –
15 h ? 08 de Fevereiro de 2011
3ª SESSAO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA
1.
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI 39/10, protocolo 012310, encaminhado pelo
EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.217, de 13 de julho de 2001, que
dispõe sobre o desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto
aos usuários cujos imóveis tenham sofrido os efeitos da inundação. As
Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMERNTO URBANO apresentaram o
parecer nº 08/10 opinando pela sua APROVAÇÃO .
PROCESSO N.º
369/08 quorum: M.A.
2.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 36/10, protocolo 012123,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta da categoria de bem de
uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza alienação
de bem imóvel. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMERNTO URBANO
apresentaram o parecer nº 04/10 opinando pela sua APROVAÇÃO .
PROCESSO N.º
3.264/10
quorum: M.A.
3.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 42/10, protocolo 012554,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 9.122, de 31 de
março de 2009, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município.
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer nº 18/10
opinando pela sua APROVAÇÃO .
PROCESSO N.º
879/09 quorum: 2/3
OS ITENS
ACIMA SOBRESTAM A ORDEM DO DIA
NOS TERMOS
DOA § 2º DO ART. 45
DA LEI
ORGÂNICA
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