Atividade legislativa

Na sessão da manhã desta terça-feira (29), o vereador Marcos da Farmácia (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Santo André. A proposta visa oferecer apoio integral às mulheres que sofreram agressões, contribuindo para a recuperação de sua autoestima e bem-estar.

Além do projeto de lei, o vereador indicou ao Prefeito Municipal a inclusão da viela da Rua Baía Blanca, no Oratório, no Programa Banho de Luz, e da Rua Dublin, no Utinga, no Programa Rua Nova. Marcos da Farmácia também solicitou a troca da placa de identificação da Rua Tocantins, na Vila Alzira, e a realização de estudos urgentes para a implantação de uma lombo-faixa na Avenida Jorge Beretta, no Parque Erasmo Assunção.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional