Vereadora toma posse e Câmara debate saúde, mobilidade e reajuste de servidores
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo André, realizada nesta terça-feira (29), foi marcada pela posse temporária da vereadora Kiusam de Oliveira (PT), em substituição ao vereador Wagner Lima (PT), afastado por licença médica. Kiusam ocupará o cargo por 20 dias. Em sua fala, destacou o simbolismo de ocupar um espaço historicamente inacessível para mulheres negras: “A Câmara Municipal foi instalada em 1892, e desde então cerca de 500 pessoas já ocuparam estas cadeiras, mas, quantas delas se pareciam comigo? Quantas tiveram a chance de legislar para a população negra?”.
A sessão contou também com a presença do vereador Lucas Ferreira, de São Bernardo do Campo, e, à tarde, da vereadora Fernanda Henrique, de Ribeirão Pires.
Redução da Taxa do lixo para templos religiosos
Foi debatido o veto ao projeto que previa redução da taxa de lixo para templos religiosos. Carlos Ferreira (MDB), autor do projeto, defendeu a proposta argumentando que as instituições não têm fins lucrativos e geram pouco resíduo. William Lago (PL) apontou interferência do Executivo no Legislativo, e Lucas Zacarias (PL) defendeu o incentivo às entidades que promovem ações sociais. Já Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) foi favorável ao veto, defendendo uma discussão mais ampla sobre os critérios da taxa para todos os segmentos da população.
Infraestrutura, mobilidade e meio ambiente
Dandan (AVANTE) solicitou limpeza das galerias pluviais, com prioridade para áreas de alagamento. Vavá (PSD) pediu limpeza de bueiros na Rua Sete de Setembro, na Vila Alzira. Bahia do Lava Rápido (PSDB) cobrou melhorias na drenagem na Travessa Jussiape, no Centro. Já Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) pediu estudos para reabertura da Estrada do Sertãozinho, após mostrar um vídeo com o impacto no trânsito da região após acidente na Estrada do Pedroso.
Ricardo Alvarez (PSOL) propôs a criação do projeto de Vila Afro e Afroturismo em Santo André e criticou o alto investimento nos pontilhões da Av. dos Estados. Clóvis Girardi (PT) apresentou projeto que incentiva a capacitação de guardas municipais para condução de motocicletas e viaturas, e Rodolfo Donetti (CIDADANIA), coautor, apoiou a iniciativa.
Saúde e obras públicas
Tiago Nogueira (PT) relatou problemas na UPA Bangu, com infestação de insetos e falta de leitos. Lucas Zacarias (PL) pediu informações sobre o cronograma das obras do BRT, que deve beneficiar a região da Vila Palmares. Dr. Marcelo Chehade (PSDB) destacou os benefícios da nova obra viária em Santa Terezinha, enquanto Clóvis Girardi (PT) criticou o viaduto por não atender ao transporte público.
Esporte e juventude
Os vereadores Bahia do Lava Rápido (PSDB), Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) e Dr. Marcelo Chehade (PSDB) elogiaram o Projeto “Gold Placa”, que promoveu atividades esportivas para crianças no último final de semana, com destaque para doações de chuteiras.
Reajuste dos servidores públicos em debate
O reajuste salarial proposto pelo Executivo foi criticado por parlamentares, especialmente pela vereadora Kiusam de Oliveira (PT), que considerou o índice de 4% insuficiente diante da perda salarial acumulada. Ricardo Alvarez (PSOL) e Clóvis Girardi (PT) também manifestaram apoio à luta dos servidores por melhores condições de trabalho e reajuste mais justo.
Tribuna Livre dá voz à população
Na sessão da tarde, diversos movimentos e representantes da sociedade civil ocuparam a Tribuna Livre. Foram discutidos temas como o apoio à paralisação dos servidores públicos, valorização dos trabalhadores do setor público e a situação da merenda escolar. Representantes da Escola Livre de Teatro, Dança e Cinema e Vídeo pediram atenção para as unidades. O movimento Negra Sim – Mulheres Negras de Santo André defendeu o reconhecimento da entidade como de utilidade pública. Também foram abordados problemas de enchentes em bairros da cidade e a situação de agentes de desenvolvimento infantil nas escolas.
Projeto com veto mantido
Foi mantido o veto ao Projeto de Lei CM 111/23, de autoria do vereador Carlos Ferreira (MDB), que alterava as regras de cobrança da taxa de coleta de lixo no município.
Projetos aprovados
A pauta da Ordem do Dia da Sessão do período da tarde foi marcada pela aprovação de propostas que impactam diretamente áreas como educação, saúde, organização administrativa e reconhecimento público.
Entre os destaques, o plenário aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei CM 23/25, de autoria do vereador Tiago Nogueira (PT), que obriga a climatização adequada das escolas da rede municipal, medida que visa enfrentar os efeitos dos extremos climáticos e garantir mais conforto a alunos e profissionais da educação.
Também recebeu aval dos parlamentares o Projeto de Lei CM 84/25, de iniciativa do vereador Edilson Santos (Republicanos), que propõe a criação do Poupatempo de Exames Clínicos no município. A proposta pretende facilitar o acesso da população a exames de média e alta complexidade, concentrando a oferta em um único equipamento público.
Do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 6/25, que atualiza a nomenclatura de logradouros no Jardim Cipreste, atendendo demandas de regularização e identificação viária na região.
No campo administrativo, foram aprovadas alterações no Regimento Interno da Câmara: o Projeto de Resolução 09/25, de autoria do vereador Dr. Fábio Lopes (MDB), que modifica o §8º do artigo 150, e o Projeto de Resolução 23/25, apresentado pela Mesa Diretora, que amplia o número de dias disponíveis para a realização de sessões plenárias e atos solenes.
A sessão também foi marcada por homenagens. O Legislativo aprovou a concessão de títulos de cidadania honorária ao senhor Danilo Nunes, indicado pelo vereador Daniel Buissa (Cidadania); à senhora Daniela de Seixas Pereira Aguiar; e ao senhor Gilberto Custódio de Aguiar, ambos indicados pelo vereador Nino Brandão (PV).
Próximas Sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para a próxima terça-feira, às 9h e às 15h. A Câmara Municipal de Santo André transmite as sessões, ao vivo, no canal TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
