Na sessão desta terça-feira (20), o vereador Clóvis Girardi (PT) apresentou o Projeto de Lei CM nº 140/2025, que visa instituir a Política Municipal pela Primeira Infância no Município de Santo André. A proposta estabelece princípios, diretrizes, áreas prioritárias e competências intersetoriais para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos.
Em suas outras proposituras, o vereador solicitou melhorias estruturais na EMEIEF Carlos Drummond de Andrade, no bairro Silveira, e a criação de uma campanha municipal de conscientização sobre Proteção de Dados e segurança digital. Esta campanha incluiria mensagens informativas em contas de água, energia, IPTU, ISS, mídias digitais e demais materiais de comunicação da prefeitura. Clóvis Girardi também indicou a adoção de medidas para a reestruturação e ampliação do Programa Vem Maria e, com urgência, o fornecimento de insumos básicos de higiene pessoal à UPA Central.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
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