As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (27) foram marcadas por debates sobre mobilidade, saúde pública, segurança, cultura e prestação de serviços.
Infraestrutura e mobilidade urbana
Entre as solicitações apresentadas, o vereador Wagner Lima (PT) pediu a reinstalação de assentos nos terminais de ônibus Leste e Oeste. Além disso, o vereador Vavá (PSD) propôs a reforma da UBS Utinga. Já Renatinho (AVANTE) sugeriu a revitalização da praça na Vila Guarani e melhorias viárias no entorno da futura creche do bairro. Da mesma forma, Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) e Dandan (AVANTE) alertaram para os problemas causados pela mureta na Estrada do Pedroso, solicitando sua revisão. Ainda nesse contexto, destacaram a necessidade de reabrir a Estrada do Sertãzinho como rota alternativa.
Segurança pública e fiscalização
A segurança pública também esteve entre os principais temas discutidos. O vereador Major Vitor Santos (PL) apresentou questionamento sobre as medidas adotadas para prevenir fraudes no regime de previdência municipal. Já Ricardo Alvarez (PSOL) reforçou a necessidade de maior transparência, solicitando a divulgação integral de contratos e aditivos no Portal da Transparência.
Saúde, assistência e serviços públicos
No campo da saúde, Renatinho (AVANTE) apresentou um Projeto de Resolução para debater os critérios da CROSS em Santo André. Carlos Ferreira (MDB) sugeriu a implantação de um novo programa de REFIS municipal. Dr. Fábio Lopes (CIDADANIA) registrou um Voto de Aplauso ao Dia Nacional da Adoção. Clóvis Girardi (PT), por sua vez, cobrou a ampliação e descentralização do protocolo “Vem Maria”, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, para que o serviço chegue a outros equipamentos da cidade, inclusive nos fins de semana.
Meio ambiente e planejamento urbano
Além disso, o vereador Lucas Zacarias (PL) sugeriu a criação de um parque linear no Conjunto Prestes Maia, acoplado a um programa habitacional que atenda moradores da região e valorize áreas verdes no município.
Homenagens e lamentações
Durante a sessão, o falecimento do guarda civil Luiz Fernando de Almeida Riguetto, ocorrido em serviço, motivou manifestações de pesar de diversos vereadores, como Rodolfo Donetti (CIDADANIA), Bahia do Lava Rápido (PSDB) e Dandan (AVANTE). O episódio reforçou o reconhecimento ao trabalho da Guarda Civil Municipal.
Tribuna Livre amplia o diálogo com a população
Ao final da sessão da tarde, a Tribuna Livre garantiu a participação de representantes de movimentos sociais e entidades civis. Nesse espaço, a Associação Comunitária do Conjunto Ayrton Senna defendeu a construção de uma passarela para pedestres na Avenida dos Estados. Além disso, o Coletivo FOPP destacou a valorização da cultura popular por meio da 16ª Feira de Oratórios e Presépios de Paranapiacaba. Também foram abordadas a greve do Judiciário, a continuidade da reforma da Concha Acústica e a preservação da memória cultural de Santo André.
Projetos aprovados em segunda votação
- Projeto de Lei 57/2025: Obriga a instalação de dispositivos para descarte adequado de medicamentos vencidos.
- Projeto de Lei 59/2025: Cria o programa “GCM – Patrulha Amiga do Animal”, para atendimento exclusivo de ocorrências envolvendo animais.
- Projeto de Lei 78/2025: Incentiva o uso de agregados reciclados em obras públicas municipais.
- Projeto de Lei do Executivo 07/2025: Denomina “Rua Saíra” o logradouro localizado no Bairro Santa Maria.
- Projeto de Lei do Executivo 08/2025: Revoga a Lei nº 9.052, de 18 de junho de 2008.
Vetos analisados
- Projeto de Lei 112/2024 (obras em pistas de skate): Veto mantido.
- Projeto de Lei 19/2024 (espaço sensorial para crianças com TEA): Veto mantido.
- Projeto de Lei 161/2022 (banheiros químicos em feiras livres): Veto mantido.
- Projeto de Lei 135/2024 (utilidade pública à Associação Raízes do Bem): Veto mantido.
Próximas Sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para a próxima terça-feira, às 9h e às 15h. Além disso, a Câmara Municipal de Santo André transmite as sessões ao vivo no canal TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional
