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Sessões Ordinárias têm participação do Prefeito Gilvan Junior e votação de propostas sobre educação e políticas públicas

As Sessões Ordinárias realizadas nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Santo André contaram com a presença do prefeito Gilvan Junior, que utilizou a Tribuna para dialogar com os parlamentares e apresentar dois projetos do Executivo.

Durante sua fala, o prefeito destacou a importância da parceria entre os Poderes:

“A gente sabe que daqui saem bons debates que muitas vezes melhoram a vida das pessoas. […] Estamos protocolando dois projetos importantes: o Renegocia, para quem tem dívidas com a Prefeitura, e o programa Obra Fácil, que desburocratiza reformas e construções. Ambos atendem a demandas apresentadas por vereadores desta Casa.”

Gilvan também parabenizou a modernização da Câmara e reforçou o compromisso do Executivo com a escuta ativa das demandas do Legislativo.

Projetos aprovados em segunda votação

Entre as matérias aprovadas de forma definitiva, estão projetos relacionados à educação, políticas públicas para idosos e homenagens:

  1. Projeto de Lei 65/2023: Institui a “Lei de Proteção da Criança” nas escolas do município.
  2. Projeto de Lei 45/2024: Denomina “Nelson Cerchiari” a arquibancada leste do Estádio Bruno José Daniel.
  3. Projeto de Lei 23/2025: Torna obrigatória a climatização adequada nas escolas da rede pública municipal, como medida de enfrentamento aos extremos climáticos.
  4. Projeto de Lei 69/2025: Cria políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida, saúde, acessibilidade, cidadania ativa, segurança e educação continuada para pessoas idosas.

Título de Cidadão Honorário

O plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Thomas Nosch Gonçalves.

 

Próximas Sessões

As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para a próxima terça-feira, às 9h e às 15h. Além disso, a Câmara Municipal de Santo André transmite as sessões ao vivo no canal TV Câmara Santo André no YouTube.

As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br

Texto: Comunicação Institucional

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