Criada pela Resolução nº 3, de 2021, a Procuradoria da Mulher tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos, zelar pela participação das Vereadoras nas atividades legislativas, programar políticas para as mulheres e programas que visem à igualdade de gênero.
O espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação, porém, infelizmente ainda, existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha nº 11.340/06.
Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal.
Os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade.
É de suma importância à criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio da Câmara Municipal de Santo André.
A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral.
A Criação da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Legislativo, objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município de Santo André, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante o poder público, a sociedade civil organizada e, também, com comum a todos.
Estrutura Organizacional
Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Dra. Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira
1ª Procuradora Adjunta: Daisy Iga Fornaziero
2ª Procuradora Adjunta: Priscila Cristina Lugli
Contato
Procuradoria Especial da Mulher
Câmara Municipal de Santo André
Praça IV Centenário II
procuradoriadamulher@cmsandre.sp.gov.br
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santo André tem um papel essencial na defesa dos direitos das mulheres, oferecendo apoio, orientação e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação.
