Na sessão da manhã desta terça-feira (5), o vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um Projeto de Lei que institui o Código Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação. A proposta, inspirada em uma lei federal, visa estruturar de forma normativa e prática as ações de saúde mental no município. O projeto prevê protocolos específicos em unidades de saúde, capacitação de servidores, registro de dados, campanhas educativas e proteção legal às vítimas e seus familiares.
O vereador também protocolou um pedido para a fiscalização da escala médica na UPA Sacadura Cabral. Segundo denúncias, a morosidade no atendimento estaria sendo causada por apenas um dos três médicos escalados estar atendendo, enquanto os outros estariam em intervalo prolongado. Lucas Zacarias solicitou apuração rigorosa e reforço no cumprimento da carga horária para garantir um atendimento digno e ágil.
Em outra frente, o vereador solicitou uma campanha educativa e intensificação da fiscalização na Rua Lauro Müller, na Vila Palmares, para coibir o uso ilegal de cerol e linha chilena. A prática tem causado quedas de energia e representa um risco de vida e prejuízo material.
Lucas Zacarias reiterou a solicitação para a instalação de aparelhos de ginástica na Praça Olga Maria Giovanelli, no bairro Campestre. Por fim, o vereador indicou a manutenção e limpeza da Praça Luiz Zacarias de Araújo, pedindo o reparo de equipamentos, a limpeza da área e a reposição de uma lixeira.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/. Texto: Comunicação Institucional
