Atividade legislativa

Na sessão da manhã desta terça-feira (26), a vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) apresentou uma série de projetos de lei e outras proposituras com foco em diversas áreas, com destaque para a causa animal.

Projetos de Lei em Destaque:

• Projeto de Lei 228/2025: Autoriza o armazenamento de cinzas de animais domésticos nos cemitérios de Santo André.
• Projeto de Lei 231/2025: Permite o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
• Projeto de Lei 232/2025: Cria o Programa Móvel de Pronto Atendimento e Tratamento Animal (PATA).
• Projeto de Lei 233/2025: Dispõe sobre a renovação de licença sanitária e certificados de vistoria para atividades de baixa e média complexidade.
• Projeto de Lei 234/2025: Autoriza a inclusão de médicos veterinários nas equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
• Projeto de Lei 235/2025: Permite a implantação de um programa de microchips para identificação de cães e gatos.
• Projeto de Lei 236/2025: Cria o programa Farmácia Veterinária Solidária.
• Projeto de Lei 237/2025: Torna a Lei Maria da Penha uma disciplina obrigatória na grade curricular das escolas municipais.
• Projeto de Lei 238/2025: Autoriza a criação de um cemitério e crematório público municipal para animais domésticos.

Outras Proposituras Apresentadas:

• Requerimento à CPTM: A vereadora solicitou à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) informações sobre a atual situação de acessibilidade na Estação Prefeito Celso Daniel, em Santo André, e se há um projeto para adequar o local às leis vigentes. Ela destacou que a estação, que é a principal da cidade, não oferece a acessibilidade necessária para cadeirantes.
• Indicação para Segurança: Dra. Ana Veterinária indicou ao Prefeito a necessidade de rondas ostensivas e periódicas da Guarda Civil Municipal na Vila Guiomar e no Parque das Nações, a fim de aumentar a segurança de moradores e comerciantes.
• Indicação para Manutenção: A vereadora pediu a realização de manutenção asfáltica na Rua Virgem, entre os números 400 e 500, que apresenta buracos, fissuras e remendos, para evitar acidentes.
• Votos de Aplauso: A vereadora apresentou Votos de Aplauso ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto, em reconhecimento à contribuição desses profissionais.

As informações foram fornecidas pelo gabinete da vereadora responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional