Daniel Buissa (PODE) apresentou duas proposituras durante as sessões ordinárias desta terça-feira (2), destacando a criação de um programa municipal de prevenção e conscientização sobre jogos de apostas online e uma moção de apoio à educação.
A principal proposta do vereador é um PROJETO DE LEI que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento aos Impactos Negativos dos Jogos de Apostas Online e de Combate à Ludopatia”, e dá outras providências.
A segunda propositura é uma MOÇÃO DE APOIO ao Colégio MAF, à educadora Maria Antonia Fantaussi e ao direito das crianças à educação livre e plena.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional