Atividade legislativa

Na sessão da manhã desta terça-feira (16), o vereador Renatinho Santiago (AVANTE) apresentou uma indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos para estabelecer convênios ou parcerias com instituições e clínicas privadas para o atendimento de estudantes neuroatípicos e neurodivergentes na rede municipal de ensino. O objetivo é oferecer um suporte mais especializado para esses alunos.

O vereador também pediu estudos para a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da Rua dos Alpes com a Rua Araci, na Vila Curuçá, e melhorias na iluminação pública no entorno da Fundação Santo André, na Vila Príncipe de Gales.

Renatinho Santiago solicitou a manutenção das redes de proteção do campo de futebol do Parque Celso Daniel, no bairro Jardim, e protocolou um requerimento para obter informações sobre a atuação das inspetorias da Guarda Civil Municipal (GCM) na cidade.

O vereador apresentou três projetos de lei:

• Projeto de Lei 261/2025: Dispõe sobre a distribuição de sensores medidores de glicose para crianças diabéticas de 4 a 12 anos matriculadas na rede pública.
• Projeto de Lei 262/2025: Propõe uma política de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração.
• Projeto de Lei 263/2025: Dispõe sobre a criação de um atendimento multidisciplinar para o diagnóstico de mioma uterino na rede de saúde municipal.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional