O Banco de Ideias Legislativas, criado pelo Decreto Legislativo nº 03/2023, é um canal para estimular a participação do cidadão e da sociedade civil na atividade parlamentar. Uma ponte entre a Câmara Municipal e a comunidade, fortalecendo a democracia e a construção coletiva das leis.
Você pode apresentar:
✔ Projetos de Lei Ordinária
✔ Projetos de Lei Complementar
✔ Propostas de Emenda à Lei Orgânica
✔ Projetos de Decreto Legislativo
✔ Projetos de Resolução
✔ Indicações
Atenção: não serão admitidas ideias que não sejam voltadas para a criação de leis e matérias legislativas, textos sem sentido e/ou que contenham ameaças, insultos ou termos que atentem contra a dignidade da pessoa humana. Para manifestações, utilize a Ouvidoria da Câmara ou entre em contato com os gabinetes.
Envie sua ideia: http://www7.cmsandre.sp.gov.br:9003/
