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Câmara debate segurança em escolas, infraestrutura urbana e aprova projetos sobre direitos da criança e turismo

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (23) foram marcadas por debates envolvendo a segurança em equipamentos públicos, a revitalização de espaços urbanos e a valorização da memória histórica da cidade. A sessão da tarde também contou com a presença do ouvidor geral do município, Ronaldo Martim.

Segurança em escolas e creches

A proteção dos alunos nas unidades de ensino foi um dos principais pontos levantados. O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) relatou os frequentes assaltos em creches e escolas municipais e cobrou providências da Secretaria de Educação, incluindo a contratação de guardas para reforçar a segurança. Ele também destacou a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito da Estrada do Pedroso, especialmente nas faixas de pedestres.

Zeladoria e infraestrutura urbana

Questões de manutenção e revitalização também estiveram em pauta. Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) exibiu um vídeo mostrando a precariedade de um escadão no Recreio da Borda do Campo, sem iluminação e corrimão. O vereador Bahia (PSDB) apoiou a solicitação, reforçando os riscos à população. Já o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) pediu ações de zeladoria no Campo do Sete de Setembro, na Vila Valparaíso, ressaltando que o espaço voltou a receber atividades esportivas para crianças.

Cultura e memória local

A preservação da história e o reconhecimento de personalidades também apareceram nos debates. Nino Brandão (AVANTE) defendeu a aprovação de seu projeto que denomina como “Complexo de Lazer Vereadora Marilda Brandão” a área da Praça Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi, em homenagem à atuação política de Marilda Brandão no município, especialmente na região do Centreville.

Debate sobre Conselho Tutelar

O Projeto de Lei do Executivo 23/2025, que altera regras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, dividiu opiniões. Tiago Nogueira (PT) classificou a medida como um retrocesso para os conselheiros tutelares. Já Renatinho Santiago (AVANTE) defendeu ajustes e afirmou que apresentará uma nova proposta que assegure maior autonomia ao Conselho Tutelar.

Projetos aprovados em segunda votação

  1. Projeto de Lei 23/2025 (Executivo): altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo regras sobre o Conselho Tutelar e o FUMCAD.
  2. Projeto de Lei 29/2025 (Executivo): dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
  3. Projeto de Lei 156/2025: denomina “Complexo de Lazer Vereadora Marilda Brandão” a área da Praça Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi.

Próximas sessões

As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para terça-feira, às 9h e às 15h. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.

👉 As proposituras apresentadas estão disponíveis para consulta no sistema Câmara Sem Papel.

Texto: Comunicação Institucional

 

 

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