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Atividade legislativa

Vavá Solicita Estudo de Isenção de IPTU para Famílias de Baixa Renda com PCDs/TEA

Na sessão da manhã desta terça-feira (14), o vereador Vavá (PSD) destacou um Requerimento de grande importância social, solicitando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a isenção de IPTU para famílias com Pessoas com Deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que sejam de baixa renda ou estejam em situação de vulnerabilidade social. A medida visa aliviar a carga tributária dessas famílias.

Em suas demais indicações, o vereador focou em infraestrutura e acessibilidade: ele solicitou a inclusão do Parque Escola (Rua dos Botucudos, Vila Valparaíso) no Programa Banho de Luz, visando a melhoria da iluminação. Vavá também indicou a instalação de armários para uso dos munícipes no Parque Deputado José Cicote (Central), visando maior comodidade para os frequentadores. Em mobilidade urbana, pediu a criação de vaga de estacionamento para idosos no Largo Santo Antônio, 150, na Vila Alto de Santo André. Por fim, o vereador solicitou a inclusão da Rua Maragogipe, no Parque João Ramalho, no Programa Rua Nova para recapeamento asfáltico.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional