Na sessão da tarde desta terça-feira (14), o vereador Bispo Celio Lopes (PSDB) protocolou uma propositura de destaque diretamente relacionada à saúde pública e à segurança sanitária. O vereador é coautor do PROJETO DE LEI Nº 289/2025, que estabelece medidas emergenciais de fiscalização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, distribuidoras, casas noturnas e similares. O projeto tem como objetivo a realização de testes laboratoriais para identificar possíveis contaminações e adulterações por etanol industrial ou metanol, visando proteger a saúde pública e prevenir intoxicações graves ou fatais, uma resposta legislativa aos casos de adulteração registrados recentemente.
Esta foi a propositura única protocolada pelo vereador na sessão.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
