A Câmara Municipal de Santo André realizou ontem, terça-feira (21), duas sessões ordinárias com debates sobre temas relevantes para a cidade. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores apresentaram requerimentos, indicações e aprovaram projetos de lei.
Saneamento Básico
Os serviços prestados pela Sabesp foram amplamente criticados pelos parlamentares. Por meio de moção de protesto, o vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) denunciou cobranças abusivas e cortes injustos de água no município. Além disso, o parlamentar solicitou vistoria técnica e conclusão da obra na adutora localizada na Rua Nicolau Coelho, Vila João Ramalho.
Na mesma linha, Edilson Santos (PRD) manifestou preocupação com as altas tarifas de água e lixo. Segundo ele, não há melhorias nos serviços nem agências de atendimento suficientes. Já Lucas Zacarias (PL) relatou que a Vila Palmares ficou quatro dias sem abastecimento de água na última semana.
Ao apoiar as críticas à companhia, Wagner Lima (PT) relacionou os problemas à privatização do sistema de água. Conforme o parlamentar, essa é uma consequência da saída do serviço das mãos do poder público.
Saúde Pública
Diferentes demandas relacionadas ao sistema municipal de saúde foram apresentadas durante as sessões. Entre elas, destaca-se a proposta de Renatinho Santiago (Avante) para implantar sistema de confirmação de comparecimento em consultas por WhatsApp ou SMS. Ademais, o vereador sugeriu estabelecer convênios com clínicas privadas para atendimento de crianças e adolescentes com deficiência.
Sobre a alimentação escolar, Tiago Nogueira (PT) solicitou esclarecimentos quanto à qualidade da merenda fornecida na Creche Municipal Professora Evangelina Jordão Luppi. De acordo com o parlamentar, há reclamações sobre a qualidade dos alimentos.
Ainda na área da saúde, Clóvis Girardi (PT) questionou o andamento das obras do Hospital da Vila Luzita. O vereador cobrou transparência sobre o cronograma e os serviços que serão implementados na unidade.
Segurança Pública
A questão da segurança foi abordada sob diferentes aspectos. Após apresentar vídeo com imagens de furto de veículo, Marcos da Farmácia (PSB) solicitou intensificação do policiamento na Vila Metalúrgica. O requerimento foi direcionado ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar.
Quanto às condições de trabalho, Wagner Lima (PT) pediu informações sobre a estrutura oferecida à Guarda Civil Municipal. Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, há viaturas quebradas, falta de equipamentos adequados e boletins de ocorrência manuais.
Visando garantir maior segurança alimentar, Lucas Zacarias (PL) apresentou o projeto “Bebida de Qualidade”. A proposta visa criar critérios de segurança e rastreamento de bebidas alcoólicas, além de um selo que garantiria a procedência dos produtos.
Por outro lado, William Lago (PL) tratou da relação entre furtos e usuários de drogas. Segundo ele, há problemas na interlocução entre secretarias municipais para resolver essas questões.
Infraestrutura Urbana
Diversas indicações relacionadas à infraestrutura de bairros foram protocoladas. Denis Gambá (Solidariedade) solicitou a inclusão das ruas Bela Vista (Sítio dos Vianas) e Rio Madeira (Parque Miami) no Programa Rua Nova. Também pediu a transformação da base da Guarda Municipal no Parque do Pedroso em CRAS para atender a população local.
Preocupado com as condições viárias, Bahia do Lava Rápido (PSDB) solicitou operação tapa-buraco em vias da Vila Lucinda. Durante a apresentação, o vereador exibiu vídeo com imagens dos buracos existentes.
Focando nos espaços públicos, Dandan (Avante) pediu melhorias na Praça Lamartine, no Jardim Santo André. Conforme sua indicação, é necessário resolver problemas de drenagem próxima à quadra e instalar cerca no espaço pet.
Já o Dr. Marcelo Chehade (PSDB) questionou a possível instalação de base do Corpo de Bombeiros na sede da Associação dos Moradores do Parque Novo Oratório. Segundo ele, há outros locais disponíveis que não prejudicariam as atividades desenvolvidas no espaço. Além disso, o parlamentar indicou podas de árvores no Parque Erasmo Assunção e no Utinga.
Outros Temas
Por meio de indicação, Ricardo Alvarez (PSOL) propôs a revogação da privatização do serviço funerário municipal. Ademais, o vereador apresentou projeto de lei que garante alimentação escolar aos professores nas escolas municipais.
Projetos Aprovados
A Câmara aprovou seis projetos durante as sessões :
Projeto de Lei 74/2025: Concede o Selo “Empresa Amiga do Esporte” às empresas que contribuem para o desenvolvimento do esporte no município.
Projeto de Lei 181/2025: Institui o “Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade”.
Projeto de Lei 188/2025: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de invasão de imóveis públicos ou privados.
Projeto de Lei 200/2025: Institui o “Dia do Muay Thai” no âmbito do município de Santo André.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 32/2025: Altera a Lei nº 7.733/1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Projeto de Resolução 27/2025: Institui o Prêmio de Inovação “O Futuro é Agora”, destinado ao reconhecimento de iniciativas inovadoras nas áreas de políticas públicas, tecnologia e impacto social.
Próximas Sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para terça-feira, às 9h e às 15h. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas estão disponíveis para consulta no sistema Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional.
