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Atividade legislativa

Renatinho Santiago Apresenta Moção de Repúdio contra Anulação de Resolução de Proteção a Crianças Vítimas de Violência

O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) utilizou as sessões desta terça-feira (11) para apresentar uma pauta diversificada com destaque social e político. Sua principal propositura foi uma Moção de Repúdio à decisão da Câmara dos Deputados que anulou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma garantia acolhimento e atendimento humanizado a meninas de até 14 anos vítimas de violência sexual.

Em relação à mobilidade urbana, o vereador apresentou duas indicações. A primeira solicita estudos para a reativação do itinerário original da linha B-47 (Vila Luzita – Rodoviária) até a Vila Palmares, e a segunda pede a instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus localizado na Avenida Pedro Américo, 1654, na Vila Guarani. Ele também solicitou estudos para a implantação de redutor de velocidade na Rua Newton, 122, na Vila Homero Thon, visando aumentar a segurança viária.

Na área de bem-estar animal, Renatinho Santiago indicou o envio do Castramóvel para a região da Vila Lucinda. Por fim, o vereador protocolou o Projeto de Lei CM Nº 343/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa de Lavanderia Popular Solidária no Município de Santo André.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional