Na sessão da tarde desta terça-feira (11), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) protocolou um REQUERIMENTO de destaque com foco na proteção de crianças e adolescentes. O vereador solicitou ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC que promova uma campanha educativa e orientativa em toda região sobre a proibição de uniões conjugais envolvendo menores de 16 anos, conforme determina a Lei Federal nº 13.811/2019, que alterou o artigo 1.520 do Código Civil.
O vereador também apresentou outras proposituras, muitas delas inspiradas em projetos acadêmicos:
Na segurança pública, protocolou um REQUERIMENTO solicitando ao Comandante do 10º BPM e à Secretaria de Segurança Cidadã a intensificação das rondas ostensivas na Rua Joaquim Serra e ruas do entorno, na Vila Palmares, além da instalação de câmeras de videomonitoramento integradas ao COI na região.
Em inovação urbana, o Dr. Fabio Lopes protocolou três INDICAÇÕES solicitando estudos para a implantação de projetos desenvolvidos por alunos da Fundação Santo André (FSA) e apresentados no XVIII SAPEX:
Por fim, o vereador apresentou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2025, que prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes destinada a tratar e debater sobre o manejo de árvores no Município de Santo André.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
