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Atividade legislativa

Osvaldinho apresenta Projeto de Lei sobre Uso de Vagas de Zona Azul por Motoristas de Aplicativo e Entregadores

Na sessão da tarde desta terça-feira, o vereador Osvaldinho (UNIÃO) apresentou o PROJETO DE LEI, que dispõe sobre o uso de vagas de Zona Azul destinadas a motoristas de aplicativo e entregadores no Município de Santo André, além de estabelecer outras providências. A proposta busca regulamentar e organizar o uso desses espaços, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais do setor.

Além da proposição em destaque, o parlamentar apresentou outras solicitações voltadas à segurança pública, zeladoria urbana e infraestrutura:

Por meio de REQUERIMENTO, solicitou ao Senhor Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar a ampliação das rondas ostensivas nos bairros Bangu e Jacu­tuba, em Santo André, visando reforçar a segurança e inibir ações criminosas.

Em INDICAÇÃO, o vereador pediu a remoção de lixo e entulho e a realização de estudos para a instalação de uma caçamba na Travessa da Paz, próximo ao nº 273, no Jardim Utinga, buscando melhorar as condições de limpeza e organização do local.

Outra INDICAÇÃO solicita a manutenção da Praça Prefeito Saladino, situada no Jardim Utinga – Comunidade dos Ciganos, com o objetivo de revitalizar o espaço e garantir melhores condições de uso aos moradores.

Por fim, em REQUERIMENTO encaminhado com abaixo-assinado, Osvaldinho solicitou providências quanto ao recapeamento das Ruas Rocha Pombo, Alberto Torres, Júlio Dantas e Coelho Neto, localizadas nos bairros Jardim Stella e Pilar, atendendo demanda da população por melhorias na infraestrutura viária.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional