A Câmara Municipal de Santo André retomou os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3). Durante as sessões, os parlamentares debateram melhorias em serviços essenciais e definiram a composição das Comissões Permanentes para este ano.
Serviços de água e energia
A qualidade do fornecimento de água e energia elétrica pautou grande parte das discussões no Plenário. O vereador Tiago Nogueira (PT) apresentou amostras de água turva coletadas no Jardim Las Vegas. Segundo o parlamentar, moradores reclamam de odores e coloração inadequada na rede da Sabesp.
Além disso, o vereador Edilson Santos (PRD) criticou a atuação da Enel na região da Vila João Ramalho e Vila Rica, relatando quedas frequentes de energia e demora no restabelecimento do serviço. Outros parlamentares, como Dandan (AVANTE) e Renatinho Santiago (AVANTE), também cobraram providências das concessionárias de serviços públicos.
Zeladoria e infraestrutura urbana
A prevenção de enchentes foi tema recorrente. O vereador Clóvis Girardi (PT) cobrou um plano concreto da prefeitura para a instalação de “jardins de chuva” e questionou o uso da taxa de drenagem. O vereador Nino Brandão (AVANTE) solicitou a implantação de um sistema de drenagem na Vila Vitória. O vereador Marcos da Farmácia (PSB) alertou que os problemas com o Rio Tamanduateí persistem por falta de desassoreamento há décadas.
Já o vereador Daniel Buissa (PODE) pediu estudos técnicos para melhorar a fluidez do trânsito em cruzamentos semaforizados, especialmente em pontos onde valetas profundas dificultam a circulação de veículos. O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) sugeriu a revitalização de vielas na região central e melhorias em iluminação e pavimentação. Ademais, o vereador Edilson Santos (PRD) defendeu ações de manutenção preventiva em unidades de saúde e limpeza de córregos antes do período crítico de chuvas.
Saúde e Segurança Pública
Na área da saúde, o vereador Dr. Marcos Pinchiari (MDB) apresentou uma proposta para que a Secretaria de Saúde estude a viabilidade de manter o funcionamento noturno durante a semana e em regime integral aos fins de semana e feriados para atendimentos odontológicos de emergência. Segundo o parlamentar, o custo de um atendimento particular é proibitivo para quem recebe salário mínimo, tornando o serviço público essencial nesses períodos.
Por outro lado, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) criticou o modelo de gestão das UPAs, apontando a terceirização e quarteirização dos serviços médicos e os frequentes atrasos nos salários dos profissionais. Já o vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) solicitou a revitalização do posto de saúde da Vila Linda, que sofre com infiltrações em dias de chuva.
Em relação à segurança, o vereador Rodolfo Donetti (CIDADANIA) destacou a Operação Sono Tranquilo, ressaltando que as ações da Polícia Municipal são fundamentais para garantir o sossego de moradores, especialmente idosos, famílias e crianças com transtorno do espectro autista.
Comissões Permanentes para 2026
Durante a sessão, a Casa definiu os membros das Comissões Permanentes. Esses colegiados analisam a legalidade e o mérito das propostas legislativas. Confira a composição:
- Justiça e Redação: Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA), Nino Brandão (AVANTE) e Toninho Caiçara (PODE).
- Finanças e Orçamento: Edilson Santos (PRD), Bahia (PSDB) e Dr. Marcelo Chehade (PSDB).
- Desenvolvimento Urbano: Clóvis Girardi (PT), Dandan (AVANTE) e Vavá (PSD).
- Educação e Cultura: Osvaldinho (UNIÃO), Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) e William Lago (PL).
- Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social: Tiago Nogueira (PT), Toninho Caiçara (PODE) e Dr. Marcelo Chehade (PSDB).
- Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente: Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), Lucas Zacarias (PL) e Dandan (AVANTE).
- Segurança Pública: Tiago Nogueira (PT), Major Vitor Santos (PL) e Dr. Marcelo Chehade (PSDB).
- Ética e Decoro Parlamentar: William Lago (PL), Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA), Ricardo Alvarez (PSOL), Marcos da Farmácia (PSB) e Denis Gambá (SOLIDARIEDADE).
- Proteção, Bem-Estar e Saúde Animal: Vavá (PSD), Marcos da Farmácia (PSB) e Bahia (PSDB).
Ordem do Dia
Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 83/2025 do vereador Lucas Zacarias (PL). A proposta previa a cassação do alvará de estabelecimentos que comercializassem produtos de origem criminosa. O Plenário, no entanto, seguiu o parecer da Comissão de Justiça pela manutenção do veto do Executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 12/2024, também do vereador Lucas Zacarias (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Robson Raineri.
Próximas sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para terça-feira, às 9h e às 15h. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas estão disponíveis para consulta no sistema Câmara Sem Papel: 👉 https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional
