Na sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um projeto de lei focado na proteção à infância. A proposta estabelece a restrição da presença de crianças em eventos culturais, artísticos e carnavalescos que apresentem conteúdo incompatível com sua faixa etária. O parlamentar destacou que a medida visa garantir o desenvolvimento psicológico e moral dos menores, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem configurar censura às produções artísticas, mas sim uma regulação de acesso.
Além da pauta legislativa, o vereador direcionou diversas indicações para a manutenção de espaços públicos e segurança urbana:
Parque Regional da Criança: Solicitou a manutenção urgente e a substituição de equipamentos e brinquedos no Parque “Palhaço Estremilique”, no Jaçatuba. Segundo a indicação, o desgaste dos aparelhos oferece risco real de acidentes para as crianças e idosos que frequentam o local.
Revitalização na Vila Palmares: Reiterou o pedido de melhorias para a Praça da Conquista. O parlamentar cobra reforço na iluminação pública, reforma da quadra esportiva e serviços de dedetização, relatando que o abandono do espaço tem atraído roedores e afastado as famílias da região.
Combate ao Descarte Irregular: No mesmo bairro, indicou a instalação de placas educativas e proibitivas em pontos críticos de descarte de entulho. A ideia é fortalecer a fiscalização e conscientizar os moradores sobre o crime ambiental do descarte em via pública.
Zeladoria na Vila Guiomar: Encaminhou pedido de limpeza e capinação para a Rua Almeida Garrete, onde o mato alto tem prejudicado a passagem de pedestres e a visibilidade dos motoristas.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
