As sessões ordinárias desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Santo André, foram marcadas por debates sobre saúde, mobilidade urbana, segurança pública, educação, finanças municipais e valorização da Guarda Civil Municipal. Os trabalhos também contaram com a presença institucional da deputada estadual Ana Carolina Serra, do ex-prefeito Paulo Serra e do prefeito Gilvan Ferreira.
Visita institucional
A 3ª Sessão Ordinária foi aberta com a recepção à deputada estadual Ana Carolina Serra, que utilizou a tribuna para reforçar a integração entre o Legislativo municipal e a Assembleia Legislativa. Ela destacou o papel dos vereadores como “os olhos da nossa cidade” e colocou seu mandato à disposição para fortalecer políticas regionais. “Infelizmente, nós ainda somos minoria na política, mas nós temos voz e essa voz vocês podem me utilizar também”, afirmou, ao mencionar sua atuação na defesa da saúde da mulher e do desenvolvimento social no ABC.
Na sequência, o ex-prefeito Paulo Serra, ex-vereador da Casa, relembrou sua trajetória política em Santo André e enfatizou a importância da parceria histórica com o Parlamento andreense. Em um trecho de sua fala, ele destacou que a disputa eleitoral deve se concentrar apenas no período de campanha. “A disputa política a gente deixa para a época da eleição, depois todos somos a cidade de Santo André”, disse, apontando a necessidade de preservar relações institucionais e manter a unidade em torno do desenvolvimento do município.
Na 4ª Sessão Ordinária, realizada à tarde, o Plenário recebeu o prefeito Gilvan Ferreira, que protocolou pessoalmente o projeto do novo estatuto e plano de carreira da Guarda Civil Municipal. O chefe do Executivo afirmou que a corporação assumiu novas atribuições ao longo dos anos e que essa evolução deve se refletir na estrutura de carreira, na remuneração e nas condições de trabalho. “Mais do que um novo estatuto, a gente garante aqui um novo plano de carreira para a GCM”, declarou. Segundo ele, a proposta foi construída com diálogo com a tropa e vereadores, respeitando a responsabilidade fiscal.
Saúde da mulher, atenção especializada e bem-estar animal
A saúde foi um dos temas centrais das discussões. O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) defendeu a criação de um “ambulatório da dor” no Hospital da Mulher, destinado a pacientes com endometriose, dor pélvica crônica, miomas e outras condições ginecológicas. Segundo o parlamentar, o serviço especializado permitiria diagnóstico mais rápido e tratamento adequado, com atendimento integrado por diferentes profissionais.
Na área de saúde bucal, o vereador Wagner Lima (PT) apresentou requerimentos sobre o Centro de Especialidades Odontológicas em Santa Terezinha, relatando dificuldades relatadas por usuários para acesso a próteses dentárias após a troca de laboratório conveniado. Ele também apontou infiltrações e goteiras no prédio, pedindo providências para evitar interrupções no atendimento.
Ainda no campo da saúde, vereador Renatinho Santiago (AVANTE) sugeriu que o município passe a oferecer sensores de glicose de leitura contínua para pacientes com diabetes tipo 1 na rede pública, com foco em crianças e adolescentes. A medida, em sua avaliação, pode melhorar o controle da doença e reduzir complicações futuras, ao incorporar tecnologia à rotina de acompanhamento.
A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) tratou do bem-estar animal e da transparência na gestão, ao questionar dados de resgates e adoções divulgados pelo Departamento de Bem-Estar Animal. Ela apontou divergências na prestação de contas apresentada em redes sociais e informou que protocolou requerimento solicitando esclarecimentos oficiais sobre os números.
Mobilidade urbana, trânsito e infraestrutura
Questões de trânsito e obras viárias estiveram presentes em diversas falas. O vereador Nino Brandão (AVANTE) propôs a abertura de uma ligação entre a rua Eudorico e a avenida Caçaquera, na Vila Guarani, para melhorar o fluxo viário após a inauguração da nova creche do bairro. A indicação busca criar uma nova alternativa de saída para veículos e organizar o tráfego na região.
O vereador Dandan (AVANTE) concentrou sua fala na rua Beth Carvalho, principal acesso à comunidade Cruzado II. Ele solicitou pintura de lombadas e instalação de um novo redutor de velocidade, argumentando que a via registra grande circulação de pedestres e veículos e exige reforço de segurança viária.
Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) levou à tribuna pedidos de drenagem e recapeamento na rua Rio Casciporé, no Parque Miami, defendendo a inclusão da via no programa “Rua Nova”. O vereador lembrou que a região recebeu recentemente obras de saneamento e que a pavimentação deve acompanhar essas melhorias para garantir trafegabilidade adequada.
O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) apontou a necessidade de repintura da sinalização horizontal na rua Tumiaru, no Parque João Ramalho, e sugeriu a instalação de tachões refletivos em cruzamentos próximos ao Clube Aramaçan. Para ele, as intervenções podem reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de quem acessa o clube e o entorno.
O vereador Vavá (PSD), por sua vez, pediu reestudo do trânsito na região das ruas Xingu e Piraçununga, destacando que o fluxo intenso em horários de entrada e saída de escolas gera congestionamentos e situações de risco. Ele defendeu ajustes na circulação local para garantir maior segurança a motoristas e pedestres.
Na pauta de equipamentos de lazer, o vereador Bahia (PSDB) registrou a entrega de uma nova praça com campo de futebol no Parque das Nações, com iluminação em LED, pista de caminhada e área pet. Ele reconheceu o impacto positivo do espaço para a comunidade e sugeriu a implantação de vestiário e brinquedos mais adequados às crianças.
Na sessão da tarde, Nino Brandão (AVANTE) voltou a abordar a Vila Guarani, cobrando a definição da data de inauguração da creche já concluída. Ele relacionou a abertura da unidade a ajustes no sistema viário, ressaltando que o equipamento educacional deve ser acompanhado de melhorias no entorno para garantir acesso seguro.
Segurança pública, Guarda Municipal e ordem urbana
Segurança pública e ordem urbana foram outro eixo importante das sessões. Com o envio do novo estatuto da Guarda Civil Municipal, o tema dominou a 4ª Sessão Ordinária. O prefeito Gilvan Ferreira apresentou o projeto como instrumento de valorização da corporação, com nova estrutura de carreira e progressão remuneratória planejada para preservar o equilíbrio fiscal do município.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira (MDB) destacou a relevância do tema para o cotidiano da cidade e o papel do Legislativo na análise e aperfeiçoamento do texto. O vereador Rodolfo Donetti (CIDADANIA), com experiência na área de segurança, descreveu o encaminhamento do estatuto como um marco para a Guarda Municipal e afirmou que o novo modelo corrige distorções do estatuto anterior, beneficiando guardas mais antigos e organizando a progressão de cargos.
O vereador William Lago (PL) levou à tribuna a situação do Parque Celso Daniel. Ele relatou denúncias de uso de drogas e prostituição nos banheiros do local e defendeu atuação mais efetiva da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Cidadã para coibir práticas ilícitas. O parlamentar informou que pretende formalizar pedido aos órgãos competentes para apuração das ocorrências mencionadas por frequentadores.
Na esfera da ordem urbana, o vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) descreveu a situação de uma viela/escadão na rua Agricanos, no Jardim do Estádio, com acúmulo de lixo e presença de roedores. Segundo ele, o estado de degradação compromete o acesso de moradores, inclusive crianças, a uma escola localizada na parte superior da via. O vereador cobrou ação da Secretaria de Obras e de órgãos de fiscalização para limpeza e recuperação da área.
Educação, cultura e combate à violência contra a mulher
Na área de educação, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) criticou o fechamento de salas de aula no período noturno em escolas estaduais e a redução do percentual mínimo de investimento em educação na Constituição do Estado, de 30% para 25%. Ele avaliou que a mudança representa diminuição de recursos para o setor e pode agravar problemas de acesso e qualidade no ensino público.
O vereador Clóvis Girardi (PT) voltou a cobrar uma solução definitiva para a área do Geroparque, na Vila Guiomar, destacando que moradores aguardam há anos um plano para o espaço. Ele também apresentou voto de congratulações ao Sabina – Escola Parque do Conhecimento, que completou mais um ano de funcionamento e é reconhecido como importante equipamento de educação científica e ambiental em Santo André.
O combate à violência contra a mulher foi tema do pronunciamento do vereador Tiago Nogueira (PT), que comentou a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele citou dados sobre feminicídios no país, ressaltou que a maioria dos crimes ocorre dentro de casa, praticados por pessoas próximas, e defendeu uma atuação firme da sociedade e do poder público para mudar padrões culturais e proteger a vida das mulheres.
Proteção a profissionais de saúde e políticas sociais
A proteção a profissionais de saúde motivou proposição específica. O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê multa administrativa a quem ofender, ameaçar ou agredir trabalhadores da área em unidades públicas ou privadas. Ele relatou casos recorrentes de desrespeito em ambientes de atendimento e argumentou que a medida tem caráter educativo e de responsabilização, buscando resguardar quem presta serviços essenciais à população.
Finanças públicas e endividamento municipal
Na sessão da tarde, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) abordou a situação das finanças municipais e questionou o volume de empréstimos contratados pela Prefeitura nos últimos anos. Ele alertou que, ao final dos contratos, o valor total pago pode se aproximar de montante significativamente superior ao principal, em razão das taxas de juros, e defendeu maior transparência e debate sobre o impacto dessas operações no orçamento de longo prazo.
Projetos aprovados
Ao final da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 43/2024, que institui o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras do Traço ou da Anemia Falciforme em Santo André. A iniciativa prevê ações de divulgação, orientação e apoio às pessoas afetadas, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município.
Próximas sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para terça-feira (24), às 9h e às 15h. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas estão disponíveis para consulta no sistema Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional
