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Atividade legislativa

Dr. Marcelo Chehade propõe maior flexibilidade no uso de vagas para idosos e PCDs

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (24), o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que visa facilitar o estacionamento de idosos e pessoas com deficiência (PCD) em Santo André. A proposta estabelece que, caso as vagas exclusivas sinalizadas estejam ocupadas, esses cidadãos possam utilizar vagas comuns (sem sinalização específica) sem o risco de penalização, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o cartão oficial de idoso ou PCD.

O parlamentar argumenta que a medida garante o direito de mobilidade e o acesso a serviços quando as poucas vagas reservadas não são suficientes para a demanda momentânea.

Além da pauta legislativa, o vereador encaminhou pedidos de zeladoria para diferentes bairros:

  • Bairro Campestre: Solicitou uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Fernando Lona, visando corrigir as imperfeições no asfalto que prejudicam o tráfego e a segurança dos motoristas.

  • Parque Erasmo Assunção: Indicou a necessidade de poda de árvore na Avenida Itamarati, altura do número 3196, para evitar riscos de queda de galhos e garantir a desobstrução da iluminação pública.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional