Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (3), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) pautou seu mandato na fiscalização de gastos públicos e na defesa de direitos sociais. O destaque do dia foi o Requerimento de Informações sobre as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O parlamentar busca dados detalhados sobre a rede municipal de proteção e as ações preventivas ao feminicídio, visando garantir que o orçamento e os equipamentos públicos estejam sendo aplicados de forma eficaz no combate à violência de gênero.
Além da pauta de direitos humanos, o vereador apresentou as seguintes proposituras:
Privatização do Serviço Funerário: Alvarez indicou ao Executivo a revogação da Lei 10.662/2023, que autoriza a concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. O parlamentar defende a manutenção pública do serviço para garantir acessibilidade e evitar o encarecimento das taxas funerárias para a população mais pobre.
Gastos com Aluguéis: Protocolou requerimento solicitando informações detalhadas sobre todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Santo André, visando fiscalizar a necessidade de cada locação e os valores despendidos mensalmente pelo erário.
Mobilidade no Recreio da Borda do Campo: Solicitou melhorias urgentes nas condições de tráfego na confluência das ruas Tartaruga da Amazônia e Leão Marinho, ponto que apresenta dificuldades de circulação para os moradores da região de manancial.
Homenagem à UFABC: Apresentou um Voto de Aplauso à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC pela realização da consulta para a Reitoria, destacando a importância do processo democrático e da autonomia universitária.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
