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Atividade legislativa

Dr. Fabio Lopes propõe Programa de Enfrentamento ao Feminicídio

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (3), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) apresentou uma pauta robusta focada em segurança pública, legislação social e zeladoria. O destaque legislativo foi o Projeto de Lei CM nº 45/2026, que visa instituir o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa propõe ações coordenadas para prevenir crimes de gênero e oferecer suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção no município.

No campo da segurança territorial, o parlamentar destacou o requerimento para a intensificação de rondas ostensivas na Rua São Gabriel (Vila Palmares). Dr. Fabio Lopes solicita ao 10º BPM e à Secretaria de Segurança Cidadã não apenas a presença física policial, mas a instalação ou ampliação de câmeras integradas ao COI (Centro de Operações Integradas) para monitoramento 24 horas da região.

O vereador também encaminhou demandas específicas para outros bairros:

  • Iluminação no Jardim Rina: Requereu uma vistoria técnica noturna, com sua presença, nas ruas Olavo Hansen, Augusto Savieto, Antônio Sebastião Esquarize e Jônia para avaliar falhas na iluminação pública que comprometem a segurança dos moradores.

  • Transporte Público (Linha B-11): Cobrou informações detalhadas sobre as falhas de frequência e irregularidade da linha B-11, que atende diversos bairros. O gabinete tem recebido constantes reclamações sobre atrasos excessivos.

  • Manejo de Árvores: Protocolou o Projeto de Resolução nº 4/2026 para prorrogar o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que debate o manejo arbóreo na cidade, tema sensível devido às quedas de árvores em períodos de chuva.

  • Zeladoria e Identificação:

    • Solicitou limpeza, capinação e poda de árvores nas ruas Ubatuba e Ester (Vila Guiomar e Vila Alpina).

    • Indicou a vistoria para instalação e manutenção de placas de identificação de ruas na Rua Nirvana e arredores.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional