Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (3), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) pautou sua atuação em direitos trabalhistas e saúde preventiva. O destaque foi a indicação para a transformação imediata das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) em professoras, fundamentada na nova Lei Federal nº 15.326/2026. O parlamentar argumenta que a medida reconhece a natureza pedagógica do trabalho realizado por essas profissionais na educação infantil, garantindo-lhes os direitos e a valorização inerentes à carreira docente.
Além da pauta educacional, o vereador apresentou as seguintes proposituras:
Saúde da Mulher: Protocolou o Projeto de Lei CM nº 51/2026, que institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa (Climatério e Pós-Climatério) no calendário oficial de Santo André. A iniciativa visa promover a qualidade de vida e informar sobre os cuidados necessários durante essa transição biológica, combatendo estigmas e garantindo suporte na rede de saúde.
Política Internacional: Apresentou um Voto de Aplauso ao Governo Federal pelo posicionamento diplomático do Brasil ao condenar ataques militares recentes realizados pelos Estados Unidos e por Israel contra alvos no Irã, reforçando a defesa da paz e da soberania nacional.
Zeladoria em Equipamentos Públicos:
Saúde Mental: Solicitou manutenção e zeladoria no CAPS III Praça Chile, visando a conservação do espaço de atendimento psicossocial.
Educação: Indicou serviços de manutenção na Creche Beth Lobo, reafirmando o compromisso com a infraestrutura escolar.
Memória e Luta Antirracista: Requereu o registro em ata em memória do falecimento do artista Felipe Moraes de Oliveira, destacando sua contribuição para a arte e para a luta contra o racismo.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
