A Câmara Municipal de Santo André sediou, na manhã de sexta-feira (27), a audiência pública para apresentação da execução orçamentária referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A atividade atendeu ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Compuseram a Mesa o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Bahia (PSDB), que conduziu os trabalhos; a secretária adjunta de Administração e Finanças, Valéria Romera Marcelino; a gerente técnica Roberta Adão; e a diretora do Departamento Econômico-Financeiro, Aparecida Roseane Pereira Zabisky.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria, a receita corrente orçada para 2025 foi de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, com realização próxima a 99% do previsto. As receitas de capital, por sua vez, alcançaram cerca de 24% do valor inicialmente estimado. Entre as principais fontes de arrecadação destacaram-se as receitas tributárias — especialmente ISS e IPTU — além das transferências constitucionais, como ICMS e IPVA.
No campo das despesas, o município empenhou aproximadamente 88% do orçamento previsto para o exercício. As despesas correntes — que incluem pessoal, juros e custeio da máquina pública — atingiram 95% do valor autorizado. Já as despesas de capital, que abrangem investimentos e amortização da dívida, registraram execução de 60% do montante empenhado.
Ao comparar receitas e despesas, a Secretaria apontou superávit de execução na ordem de R$ 59 milhões, considerando os valores empenhados. Em relação ao endividamento, o relatório indicou que a dívida consolidada corresponde a 55% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual abaixo do limite legal de 120%.
Questionamentos
Durante a fase de debates, vereadores apresentaram dúvidas e considerações. O vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) questionou o montante inscrito em restos a pagar de 2025 para 2026. A equipe técnica informou que o valor gira em torno de R$ 360 milhões, esclarecendo que o número exato pode ser detalhado mediante requerimento formal.
Na sequência, o vereador Daniel Buissa (PODE) demonstrou preocupação com o crescimento do endividamento, a alta carga de precatórios e a baixa execução de investimentos. O parlamentar questionou qual seria o plano para equilibrar a dívida sem aumento de impostos e com redução de custos. Em resposta, a representante da Secretaria afirmou que a definição de diretrizes estratégicas integra o plano de governo, mas destacou medidas recentes, como o parcelamento de dívida previdenciária em 360 meses e alterações constitucionais que aliviaram o impacto financeiro dos precatórios.
Ainda sobre o tema, o vereador Edilson Santos (PRD) solicitou esclarecimentos quanto à diferença entre restos a pagar e dívida consolidada. Ele questionou se o passivo estimado em cerca de R$ 360 milhões estava incluído na dívida consolidada e se seria possível identificar a distribuição desses valores por secretaria.
A equipe técnica explicou que os restos a pagar correspondem a despesas empenhadas no exercício anterior que não foram quitadas até 31 de dezembro, permanecendo como passivo circulante e impactando diretamente a disponibilidade de caixa do exercício seguinte. Já a dívida consolidada é classificada como passivo de longo prazo. A representante da Pasta acrescentou que é possível detalhar os valores por órgão — tanto da administração direta quanto das autarquias — desde que seja formalizado requerimento à Secretaria de Gestão Financeira.
Segundo os representantes da Pasta, os dados apresentados já haviam sido encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e estão disponíveis no Portal da Transparência.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra no canal TV Câmara Santo André no YouTube.
