Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (17), o vereador Renatinho Santiago (AVANTE) destacou-se pela fiscalização do cumprimento de legislações de proteção social. O ponto central de sua atuação foi o requerimento de informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 10.283/20. Esta lei proíbe que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes ou idosos ocupem cargos efetivos ou comissionados na Prefeitura de Santo André. O parlamentar busca garantir que a administração pública seja composta por profissionais com ficha limpa em relação a crimes de violência doméstica e vulneráveis.
Além da pauta de proteção social, o vereador encaminhou demandas de infraestrutura, saúde e gestão:
Combate a Pragas na Vila Humaitá: Indicou a necessidade urgente de desinsetização e desratização da Viela 168, na Rua Camões. A medida visa eliminar focos de pragas urbanas, garantindo a saúde pública e o bem-estar dos moradores locais.
Drenagem na Vila Homero Thon: Solicitou a ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais no cruzamento da Avenida Capuava com a Rua Giovanni Battista Pirelli. A intervenção é estratégica para evitar alagamentos em um dos pontos de maior fluxo de veículos da cidade durante períodos de chuva.
Zeladoria no Núcleo Tamarutaca: Pediu fiscalização e providências quanto a construções abandonadas na Travessa Caieiras, na Vila Guiomar. O abandono dessas estruturas gera preocupação com a segurança e possíveis focos de doenças.
Eficiência Tributária: Sugeriu ao Executivo a realização de um mapeamento tributário atualizado em todos os sistemas da prefeitura. O objetivo é modernizar a gestão e garantir que as informações fiscais estejam integradas e corretas.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
