Nas sessões ordinárias desta terça-feira (31), o vereador Clóvis Girardi (PT) pautou sua atuação em temas como acessibilidade universal, segurança integrada, preservação do patrimônio histórico e organização do trânsito. O destaque do dia foi a apresentação do Projeto de Lei CM 83/2026, que propõe alterações na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei nº 9.924/2016). A proposta condiciona a aprovação de novos projetos habitacionais à inclusão de medidas de acessibilidade universal, obrigando a implantação de calçadas adequadas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida desde a concepção do empreendimento.
Além da pauta de inclusão urbanística, o parlamentar encaminhou importantes solicitações de segurança, trânsito e transparência:
Segurança e Urbanismo na Região da UFABC: Solicitou ações integradas entre a Estação Prefeito Saladino e a Universidade Federal do ABC. A indicação sugere o reforço de rondas noturnas da Guarda Civil Municipal (GCM) com apoio do COI, instalação de câmeras de videomonitoramento (inclusive sob viadutos), reforço na iluminação pública e melhorias nas calçadas e sinalização tátil.
Transparência nas Obras de Paranapiacaba: Protocolou requerimento de informações cobrando detalhes sobre o processo de restauro dos imóveis tombados na Vila histórica. O documento questiona quais edificações serão contempladas, o cronograma das obras, a aplicação do investimento federal e como se dará a participação dos moradores locais.
Sinalização Semafórica no Parque das Nações: Solicitou estudos técnicos para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Engenheiro Olavo Alaysio de Lima com a Rua Japão e a Avenida Alfredo Maluf, visando organizar o fluxo e facilitar a travessia de veículos que saem da referida avenida.
Vaga Preferencial na Vila Santa Teresa: Indicou a implantação de vaga de estacionamento exclusiva para idosos na Rua Bartolomeu de Gusmão, ao lado da Paróquia Santa Terezinha, para beneficiar fiéis e moradores com mobilidade reduzida que possuem o cartão especial.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
