Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (28), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) protocolou cinco proposituras, sendo dois REQUERIMENTOS e três INDICAÇÕES ao Executivo municipal. O destaque da atuação do parlamentar foi um REQUERIMENTO visando inserir em Ata VOTO DE APLAUSO ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, em razão da celebração do dia 12 de maio, data de promulgação da Lei Federal nº 6.530/1978, marco normativo que regulamentou a profissão de corretor de imóveis no Brasil.
Ainda na esfera dos REQUERIMENTOS, Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) solicitou ao prefeito o encaminhamento de informações complementares a respeito de vistorias técnicas para avaliar a poda e remoção de árvores na Praça dos Expedicionários e na confluência da Rua Andradina com a Rua Santo Anastácio, bem como a realização de novas vistorias com profissional distinto.
Em relação às INDICAÇÕES, o vereador apresentou três pedidos ao Executivo. Um deles solicita estudos para a inclusão, no projeto de revitalização futura do Parque Celso Daniel, da construção de vestiários destinados ao atendimento das quadras esportivas existentes no local. Outro pede estudos visando à implantação do Programa “De volta para Minha Terra”, destinado ao apoio de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua que manifestem, voluntariamente, o desejo de retornar à sua cidade de origem ou a localidade onde possuam vínculos familiares e comunitários. Por fim, o parlamentar indicou estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos para a atualização da Lei Municipal nº 10.403/2021, tendo como referência o Programa “Arrumando a Casa” de São Bernardo do Campo, abrindo novo prazo para regularização de construções clandestinas e irregulares.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
