As duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas na última terça-feira (28) foram marcadas por debates sobre segurança pública, bem-estar animal, mobilidade urbana e zeladoria. Os vereadores também aprovaram em segunda votação projetos que tratam de inspeção predial, criação de datas comemorativas e transparência municipal. A Tarifa Zero no transporte público, anunciada no mesmo dia, foi celebrada como uma vitória histórica.
Segurança Pública
A pauta da segurança foi um dos temas centrais da 21ª Sessão Ordinária. O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) fez um apelo direto ao governador do estado, solicitando o envio de efetivo da ROTA para Santo André. Ele citou a situação da Vila Linda, Vila Luzita, Vila Suíça e Jardim Santo André, regiões onde, segundo ele, a criminalidade tem aterrorizado os trabalhadores, especialmente nos pontos de ônibus durante a madrugada.
O vereador Wagner Lima (PT) também abordou o tema na 22ª Sessão, apresentando uma indicação para maior presença da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar no bairro Las Vegas, em resposta a pedidos da comunidade.
Bem-Estar Animal e Transparência
A gestão do Departamento de Bem-Estar Animal foi severamente criticada por vereadores da base governista. O vereador Nino Brandão (AVANTE) denunciou a conduta de um servidor da pasta que, segundo ele, utiliza as redes sociais para promoção pessoal enquanto negligencia os animais, chegando a “cuidar e jogar na rua” os cães resgatados.
Em corroboração, a vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) apresentou dados alarmantes. Ela afirmou que, ao solicitar informações sobre animais resgatados, a resposta do poder público apontou a “fuga” de um animal sob tutela do departamento e a falta de informações sobre o paradeiro de outros 20, justificados como “erro de digitação”. A vereadora sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades e pediu esclarecimentos ao prefeito Gilvan e ao secretário de Saúde.
Zeladoria e Infraestrutura Urbana
Diversos vereadores levantaram problemas de manutenção e mobilidade na cidade. O vereador Tiago Nogueira (PT) denunciou a situação do CESA da Vila Humaitá, onde os banheiros do espaço destinado à terceira idade estão entupidos e sem descarga há seis meses.
Sobre mobilidade, o vereador Dandan (AVANTE) questionou a instalação de novos semáforos na Estrada do Pedroso, temendo que a medida aumente o tempo de viagem do transporte coletivo para moradores da Vila Lusitana e Parque Miami. O vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) exibiu vídeos mostrando uma série de acidentes no cruzamento da Estrada do Pedroso, no Parque Miami, e pediu estudos para a instalação de lombofaixas.
Outros problemas de zeladoria incluíram pedidos de poda de árvores na Vila Pires e na Vila João Ramalho, além da recuperação de ruas no Recreio da Borda do Campo e da passarela 15 de Novembro.
Transparência e Contratos
O vereador Lucas Zacarias (PL) solicitou maior transparência na locação de prédios públicos, propondo a fixação de placas nos imóveis alugados com informações sobre valor do aluguel e prazo do contrato, para ampliar o controle social sobre os gastos públicos.
Tarifa Zero e Esportes
Em momento de destaque, o vereador Clóvis Girardi (PT) comemorou a inauguração da primeira linha de ônibus com Tarifa Zero em Santo André. Girardi ressaltou que a política representa uma vitória para a população. O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) também exaltou a gestão municipal, parabenizando a continuidade das reformas no Complexo Pedro Dell’Antonia e o crescimento do número de campos de futebol de várzea na cidade.
Manifestações contra fala de secretário adjunto
A 22ª Sessão foi marcada por forte tensão política. Os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL) e Tiago Nogueira (PT) criticaram duramente o secretário adjunto de Segurança Cidadã, Carlos Secco, por um vídeo veiculado nas redes sociais. Ambos classificaram a fala como um ato de ódio e propaganda violenta, ferindo princípios da GCM como a preservação da vida e o respeito mútuo. Tiago Nogueira exige a exoneração do secretário. Alvarez, por sua vez, questionou a ausência de posicionamento do prefeito sobre o caso e também sobre a prisão de um ex-vereador da base governista suspeito de ligação com o crime organizado.
Projetos aprovados em segunda votação
Na ordem do dia, foram aprovados em segunda discussão e votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 176/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica nas edificações do município (Inspeção Predial).
- Projeto de Lei 230/25, que institui o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente em 30 de abril.
- Projeto de Lei 93/26, que cria o Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal).
- Projeto de Lei 54/26, que institui o Dia Municipal do Trilheiro, comemorado em 2 de maio.
- Projeto de Decreto Legislativo 2/26, que institui a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Psicanalista.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre das duas sessões abordou múltiplas demandas da sociedade civil. Representantes manifestaram-se sobre o episódio envolvendo o secretário adjunto de Segurança Cidadã, criticando a postura do servidor.
Houve também manifestações protocolares por meio de abaixo-assinados que trataram da reclassificação dos agenciadores do Serviço Funerário, das condições de trabalho das Professoras das salas de recursos multifuncionais (PAEEs), das pautas do movimento indígena do ABC em alusão ao Abril Indígena e das demandas da Comissão PCD Sindserv relacionadas ao Mês do Autismo.
Próximas sessões
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André são realizadas às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas podem ser consultadas no sistema Câmara Sem Papel:
https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional
