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Atividade legislativa

Dr. Fabio Lopes propõe programa de contraturno escolar para crianças de 3 a 6 anos

Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (12), o vereador Dr. Fabio Lopes (Cidadania) protocolou cinco proposituras, sendo duas INDICAÇÕES ao Executivo municipal e três REQUERIMENTOS. O destaque da atuação do parlamentar foi uma INDICAÇÃO solicitando estudos para a criação de programa municipal destinado ao atendimento de crianças de 3 anos e 11 meses a 6 anos, a ser desenvolvido no contraturno escolar, com oferta de atividades educativas, culturais, esportivas, recreativas e de desenvolvimento integral.

Em relação ao meio ambiente e à mobilidade regional, Dr. Fabio Lopes (Cidadania) apresentou REQUERIMENTO à Mesa para encaminhamento de ofício à SP Águas, à Cetesb, à Artesp, à Secretaria de Meio Ambiente de Santo André e ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre intervenções realizadas no leito do Ribeirão dos Meninos em decorrência das obras do BRT-ABC, executadas pela concessionária Next Mobilidade.

Na área de trânsito, o vereador solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua Grã-Bretanha, nas proximidades do nº 392, na Vila Príncipe de Gales, anteriormente encaminhado por meio de indicação protocolada sob o SEI nº 3159/2025-56.

O parlamentar também indicou estudos para ampliação e melhoria do sistema de drenagem da Rua Genofre, no Jardim Bom Pastor, com posterior execução de capeamento asfáltico e/ou inclusão da via no Programa Rua Nova.

Por fim, Dr. Fabio Lopes (Cidadania) protocolou REQUERIMENTO solicitando o encaminhamento de cópia de estudo conduzido pela Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos, relacionado a projeto de lei que autoriza o Departamento de Engenharia de Tráfego a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos e atividades que impactem o sistema viário municipal.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/

Texto: Comunicação Institucional