Oito propostas foram votadas durante a 25ª e a 26ª Sessões Ordinárias, que também tiveram debates sobre segurança pública, transporte e fiscalização
As duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (12) foram marcadas pela aprovação de oito projetos de lei nas áreas de iluminação pública, saúde digital, proteção animal, combate ao racismo, acessibilidade para idosos e transparência legislativa. Ao longo da 25ª e da 26ª Sessões Ordinárias, os vereadores também utilizaram a tribuna para tratar de demandas de segurança pública, transporte, zeladoria, fiscalização de compras públicas e infraestrutura urbana.
Projetos aprovados
Na ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, realizada pela manhã, foi aprovado em segunda discussão:
- Projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, campos de várzea e arenas esportivas do município.
Na 26ª Sessão Ordinária, realizada à tarde, foram aprovados em primeira discussão:
- Projeto de lei do Executivo Municipal, que altera a legislação sobre a Contribuição de Iluminação Pública no município (aprovado por maioria absoluta);
- Projeto de lei do vereador Denis Gambá (Solidariedade), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Tecnologias e Saúde Digital;
- Projeto de lei do vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania), que altera a lei que regulamenta o funcionamento das feiras livres na cidade;
- Projeto de lei do vereador Major Vitor Santos (PL), que autoriza a criação do Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos Diagnosticados com Alzheimer;
- Projeto de lei do vereador Zezão (Solidariedade), que autoriza a criação do Programa-Piloto “Lar Solidário Animal – Santo André Acolhe”, destinado ao acolhimento temporário de cães e gatos provenientes de abrigos municipais e ONGs cadastradas;
- Projeto de resolução do vereador Carlos Ferreira (MDB), que disciplina a estrutura e o funcionamento do Sistema de Custos na Câmara Municipal;
- Projeto de lei do vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), que denomina o auditório localizado na vila de Paranapiacaba como “Auditório Barão de Mauá – Irineu Evangelista de Souza”.
Segurança pública
A segurança pública foi um dos temas mais recorrentes nas falas dos vereadores. Os parlamentares Bahia do Lava Rápido (PSDB), Vavá (PSD), Denis Gambá (Solidariedade) e Daniel Buissa (Podemos) solicitaram reforço no policiamento em diferentes regiões da cidade, relatando ocorrências de assaltos e furtos a residências e comércios.
O vereador Renatinho Santiago (Avante) apresentou requerimento ao governador do estado solicitando informações sobre a instalação de uma delegacia especializada na proteção à criança e ao adolescente em São Paulo.
Fiscalização e transparência
O vereador Thiago Nogueira (PT) apresentou questionamentos sobre aquisições realizadas pela prefeitura e destacou uma notificação do Ministério Público Federal que exige maior transparência nos gastos das organizações sociais que atuam na área de saúde no município.
O vereador Marcelo Chehade (PSDB) apresentou projeto que propõe a instalação de QR codes nas placas de obras públicas, permitindo ao cidadão acessar informações detalhadas sobre cada intervenção, como valor do contrato, prazo, cronograma e canais de denúncia.
Iluminação, monitoramento e proteção animal
O vereador Edilson Santos (PRD) tratou do projeto do Executivo sobre a Contribuição de Iluminação Pública, destacando que os recursos poderão ser destinados também à melhoria dos sistemas de monitoramento e segurança na cidade.
A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) anunciou a ampliação do atendimento do Hospital Veterinário Municipal, que passará a funcionar também aos sábados, e reforçou a campanha do agasalho, sugerindo que a arrecadação inclua itens para animais de estimação.
Trânsito e transporte
O vereador Clóvis Girardi (PT) cobrou melhorias na sinalização de trânsito em cruzamentos do centro da cidade e elogiou a implantação do semáforo inteligente na região da Fundação Santo André. O vereador Thiago Nogueira (PT) cobrou a extensão do projeto Luzitinha para a região da Tartaruga da Amazônia, enquanto o vereador Denis Gambá (Solidariedade) solicitou a reativação de linha intermunicipal no Parque Andreense.
Zeladoria
Demandas de zeladoria foram apresentadas por diversos vereadores, incluindo pedidos de inclusão de ruas no programa Rua Nova, poda de árvores, revitalização de praças e estacionamentos públicos, manutenção de calçadas e melhoria na iluminação de vielas. O vereador Wagner Lima (PT) solicitou desratização na Avenida Loreto e cobrou providências sobre a manutenção de unidades de saúde na região do Jardim Santo Alberto.
Próximas Sessões
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André são realizadas às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas podem ser consultadas no sistema Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
