As 29ª e 30ª sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (26), foram marcadas por debates sobre saúde pública, mobilidade urbana, causa animal, infraestrutura e fiscalização de serviços municipais. Os vereadores também analisaram projetos de lei, vetos do Executivo e homenagens.
Saúde pública e condições das unidades
O vereador Tiago Nogueira (PT) criticou as condições da UPA Bangu, no segundo subdistrito, relatando problemas como macas rasgadas, equipamentos enferrujados e falta de itens básicos em unidades de saúde. O parlamentar cobrou investimentos na manutenção das estruturas já existentes antes da inauguração de novos equipamentos públicos.
Já a vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) comentou o veto ao Projeto de Lei 41/2024, que prevê a inclusão de médicos veterinários nas equipes do NASF. Segundo ela, a medida já possui respaldo em portarias federais e poderia ampliar a integração entre saúde animal e saúde pública.
Causa animal em pauta
O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) solicitou maior divulgação da Lei referente ao Projeto de Lei 105/2024, de sua autoria, que autoriza pacientes internados na rede municipal a receberem visitas de animais de estimação de pequeno porte, mediante critérios médicos e sanitários.
O parlamentar também criticou o atendimento do setor de bem-estar animal após relatos de ataques de uma cadela na Rua Angelim, no Jardim CPR, cobrando providências mais rápidas para garantir segurança aos moradores.
Mobilidade urbana e trânsito
O vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) voltou a cobrar melhorias viárias no Recreio da Borda do Campo, especialmente na chamada “Curva do U”, defendendo a reabertura da antiga Estrada do Sertãozinho para melhorar o fluxo de veículos e evitar acidentes.
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) questionou a atuação de guinchos na cidade, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos vencidos e operações de remoção de veículos.
Na mesma linha, o vereador Tiago Nogueira (PT) afirmou que o caso precisa ser investigado e classificou a situação como uma possível “máfia da multa”.
Arborização, energia e zeladoria
O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) apresentou requerimento solicitando informações sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana, questionando critérios técnicos para podas e extrações de árvores, além dos prazos para atendimento das solicitações.
O vereador Dandan (AVANTE) pediu providências da Enel para poda de árvores em contato com a rede elétrica nos bairros Parque Capuava e Parque Novo Oratório, relatando riscos de incêndios.
Já o vereador Lucas Zacarias (PL) cobrou operações tapa-buraco na Vila Palmares, Sacadura Cabral e Vila Aquilino, afirmando que moradores enfrentam dificuldades constantes devido às más condições das vias.
O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) também solicitou operação tapa-buracos no Sítio dos Vianas e a revitalização de sinalização viária na região.
Inclusão e equipamentos públicos
O vereador Clóvis Girardi (PT) protocolou requerimento cobrando informações sobre a fila de atendimento do NANASA, serviço municipal de natação adaptada para crianças com deficiência. O parlamentar também questionou o andamento do projeto conhecido como “NANASA 2”.
O vereador ainda pediu esclarecimentos sobre a segurança das usinas fotovoltaicas municipais, após vídeos gravados pelo ex-prefeito Paulo Serra em um dos equipamentos públicos.
Projetos aprovados e vetos rejeitados
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em segunda votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 101/2025, que autoriza a inclusão de nutricionistas nas equipes das Unidades Básicas de Saúde do município.
- Projeto de Lei Substitutivo 01/2026 ao Projeto de Lei 185/2025, que dispõe sobre animais comunitários e dá outras providências.
- Projeto de Lei 296/2025, que institui o “Dia do Capelão” no município.
- Projeto de Lei Substitutivo 02/2026 ao Projeto de Lei 347/2025, que estabelece diretrizes municipais para o manejo sanitário de colônias de abelhas dentro do conceito “One Health”.
- Projeto de Lei do Executivo 16/2026, referente ao acordo coletivo dos servidores públicos municipais.
- Projeto de Lei 142/2026, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal.
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 05/2026 e 06/2026, que concedem o Título de Cidadão Honorário aos senhores Francisco Daniel Celeguim de Morais e Mário Maurici de Lima Morais.
Além disso, os parlamentares rejeitaram vetos totais do Executivo aos seguintes projetos:
- Projeto de Lei 41/2024, que dispõe sobre a utilização de médicos veterinários nas equipes do NASF.
- Projeto de Lei 264/2025, que institui o programa “Artes Marciais em Ação” em Santo André.
- Projeto de Lei 333/2025, relacionado às diretrizes para arborização urbana no município.
- Projeto de Lei 338/2025, que altera dispositivos da legislação de arborização urbana.
- Projeto de Lei 45/2026, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Santo André.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre abordou temas relacionados à educação, inclusão e mobilidade urbana. Entre os assuntos debatidos estiveram a promoção de uma educação antirracista, discussões sobre orçamento público na área educacional, reivindicações por melhorias no transporte coletivo da região da Rua Tartaruga da Amazônia e pedidos de revitalização da EMEIEF Professor Nicolau Moraes Barros.
Também houve manifestações em defesa da ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, reforçando demandas por acessibilidade e inclusão no município.
Próximas Sessões
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André acontecem na terça-feira, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Sistema Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
