Programa instituído por resolução da Casa promove parceria entre universidade e Legislativo para enfrentar desafios do município
A Câmara Municipal de Santo André recebeu, na tarde desta segunda-feira (04), a segunda edição da apresentação do Programa Contínuo de Planejamento e Elaboração de Políticas Públicas. Estudantes do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) apresentaram cinco propostas voltadas a desafios concretos do município, como a prevenção à situação de rua, a transição educacional entre redes de ensino, a formação cultural e a adesão ao Plano Nacional de Cuidados.
O que é o programa
Instituído pela Resolução nº 16, de 25 de outubro de 2023, o Programa Contínuo de Planejamento e Elaboração de Políticas Públicas cria uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática legislativa. Por meio de um projeto de extensão coordenado pelos professores Dr. Diego Sanchez Correia e Dra. Camila Saer Rafaim, alunos da UFABC analisam problemas reais da cidade, elaboram relatórios técnicos e apresentam suas propostas diretamente aos vereadores no Plenário da Câmara.
A atividade, presidida pelo vereador Clóvis Girardi (PT), contou com a participação do vereador João Viana, do município de São Bernardo do Campo; do professor Dr. Gabriel Almeida Antunes Rossini, vice-diretor do CECS/UFABC; da pró-reitora adjunta de Extensão e Cultura da UFABC, Lídia Pancev Daniel Pereira; e do Dr. Wagner Yeni, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB de Santo André. Os vereadores Fabio Lopes (CIDADANIA) e Major Vitor Santos (PL) também acompanharam as apresentações.
Cinco propostas para Santo André
Prevenção à situação de rua
O aluno Guilherme Cunha Pascoal propôs a alteração da Lei Municipal nº 10.287/2020, que institui a política municipal para a população em situação de rua, para incluir uma abordagem preventiva. A proposta cria a categoria “pessoa em risco de situação de rua”, voltada a identificar indivíduos e famílias em condição de vulnerabilidade antes que cheguem às ruas, e prevê a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção à Situação de Rua, com ações estruturadas para cada grupo de risco.
Sistema integrado de proteção e visibilidade social
As alunas Helen Borges Lima, Joyce Neves Coutto, Júlia Souza Rosa e Marina Volpato Galindo identificaram a fragmentação de dados sobre a população em situação de rua entre as secretarias municipais. A proposta sugere a criação de um sistema integrado que unifique informações de assistência social, saúde e direitos humanos, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo diagnósticos mais precisos e políticas públicas baseadas em evidências.
Programa de nivelamento na transição educacional
O grupo formado por Ana Carolina Ferreira Rodriguez Félix, Giovana da Silva Luciano, Júlia Cajani da Silva e Pedro Luiz Silva da Costa analisou a queda de desempenho dos estudantes na passagem do 5º para o 6º ano, quando saem da rede municipal e ingressam na rede estadual. A proposta indica ao Executivo a criação do “Módulo Zero”, um programa de nivelamento no contraturno que utiliza a infraestrutura e os profissionais já existentes na rede municipal, além de parcerias com universidades da região para estágios voluntários.
Formação cultural: diagnóstico e propostas
Os alunos Lívia Soares Silva e Paulo Henrique Bezerra dos Santos avaliaram a situação das Escolas Livres de Teatro, Dança e Cinema e Vídeo e da Escola Municipal de Iniciação Artística. A pesquisa identificou defasagem orçamentária, precariedade de infraestrutura e dificuldades na relação entre alunos e professores. Como solução, propõem a diversificação do financiamento cultural por meio de uma plataforma de mecenato integrada ao sistema Cultura Z, conectando potenciais financiadores a projetos culturais da cidade.
Santo André que cuida: adesão ao Plano Nacional de Cuidados
As alunas Isabela Ritome e Vitória Santil realizaram um diagnóstico do arranjo institucional do município na área de cuidados e identificaram fragmentação entre as secretarias que atuam com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. A proposta sugere a adesão formal de Santo André ao Plano Nacional de Cuidados, aprovado pelo governo federal em 2024, o que permitiria integrar políticas já existentes e contar com apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento Social, sem necessidade de criação de novos cargos ou estruturas.
Parceria que se expande pelo ABC
O programa já ultrapassa as fronteiras de Santo André. Em São Bernardo do Campo, uma edição anterior resultou em cinco indicações e um projeto de lei subscritos por vereadores de diferentes espectros políticos. O município de Mauá também aprovou um decreto legislativo para receber o programa. O vereador João Viana, presente na mesa, destacou a importância de consolidar essa parceria institucional entre universidade e Legislativo em toda a região.
Próximos passos
Os relatórios técnicos elaborados pelos estudantes serão distribuídos a todos os vereadores da Casa e encaminhados ao Poder Executivo. A expectativa é que as propostas possam subsidiar projetos de lei, indicações ou requerimentos nos próximos meses. O professor Diego Sanchez Correia convidou os vereadores a visitarem a UFABC para apresentar a devolutiva das proposituras aos estudantes.
A íntegra das apresentações está disponível no canal TV Câmara Santo André, no YouTube. Acompanhe as atividades legislativas pelo site oficial da Câmara Municipal de Santo André.
Texto: Comunicação Institucional
