Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (11/06), o vereador Ailton Lima (PTB) apresentou cinco indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja realizada Campanha Publicitária de Conscientização para que não se fume nos arredores das Escolas Municipais, Estaduais, Creches, bem como nos interiores de parques e praças de lazer, com intuito de ser prestada extensão educacional às crianças sobre os malefícios do tabagismo.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a interdição ao tráfego de automóveis pesados, notadamente, caminhões e ônibus, na Rua Eng.º Olavo Alaysio de Lima, no sentido Centro-bairro, no Bairro Santa Terezinha, no Município de Santo André, tendo em vista que a intensidade do trânsito de caminhões têm desencadeado danos em imóveis junto à Rua Jundiaí.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências urgentes junto ao serviço da Defesa Civil no que tange verificação técnica dos imóveis localizado na Rua Jundiaí, aos nºs 235, 227, 225, 213, dentre outros da referida, tendo em vista a vulnerabilidade dos imóveis desta região, como também a vulnerabilidade social dos proprietários destes.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja acrescentado ao artigo 41 da Lei nº 8.767, de 21 de outubro de 2005, inciso VI, isentando de taxa de alvará de funcionamento, as Igrejas Evangélicas e Templos Religiosos que atendem a população carente, com práticas meramente filantrópicas, regularmente inscritas no cadastro municipal de contribuintes – C.M.C., no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando fazer a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, através de pintura de faixas de marcas longitudinais, ou outro tipo de equipamento que determine a divisão da pista, na Rua Lamartine, altura do nº 337 até o nº 271, instalação de placas de advertência informando existir curva acentuada, bem como equipamento de redução de velocidade em trechos descritos pelo departamento responsável, na Vila Suíça, no Município de Santo André.