Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (26/09), o vereador Ailton Lima (PTB), apresentou três indicações, um requerimento e dois projetos de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam instaladas sinalização vertical e horizontal tangentes à destinação de espaços físicos destinados exclusivamente ao idoso e ao deficiente físico junto ao templo religioso sito à Rua Alabastro nº 475, no Jardim do Estádio, no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam instaladas lombofaixas na altura do nº 530 da Avenida Portugal, junto à faixa de segurança em frente ao Hospital e Maternidade Beneficência Portuguesa de Santo André, dentro do Programa Travessia Segura, com a finalidade de dar ampla acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, bem como disciplinar a velocidade do trânsito na referida via, observando, contudo, as cores insculpidas conforme disposições da Lei nº 9.503/97.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam instaladas sinalização vertical e horizontal na Avenida Novo Horizonte, nos cruzamentos entre as Ruas Santa Clara com Marciano, Paraibuna com Eufrates, e Rua Las Palmas, na Vila Palmares, no sentido de orientar e disciplinar o trânsito nessa localidade, no Município de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal encaminhando o abaixo-assinado dos moradores da Rua Alabastro e adjacências, no Jardim do Estádio, solicitando que seja incluso no CEP à servidão de passagem que será denominada “HORACE SINGLETON WARD” a viela existente entre os nºs 639 e 475 da Rua Alabastro paralelo com os nºs 118 e 130 da Rua Anápolis, ambas na Vila Linda, no Município de Santo André.  
• PROJETO DE LEI visando denominar área localizada na Avenida Lauro Muller, com Avenida Guido Aliberti, na Vila Palmares – como Praça Pastor João da Silva Gonçalves.
• PROJETO DE LEI visando alterar a Lei nº 8.038 de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Santo André.