Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (10/09), o vereador Ailton Lima (SDD) apresentou um requerimento e quatro indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• REQUERIMENTO solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, informações tangentes a contratação da Empresa Consórcio Preserva – EPT para recuperação estrutural do Edifício Executivo junto ao Paço Municipal, no valor de R$ 15.654.000,00 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), arguindo-se sobre os cronogramas de obra e de pagamento, bem como, se no procedimento licitatório houve propostas de alguma outra empresa, seus preços, parecer jurídico que embasa a possível dispensa a licitação por emergência, cópia de inteiro teor do contrato firmado, assim como o do edital da licitação ou convocação, como também cópia do estudo de impacto orçamentário com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam instaladas sinalizações horizontais, através de faixas para travessia de pedestres e demarcação de área de estacionamento regulamentado, bem como sinalização vertical solicitando diminuir a velocidade, em frente a Primeira Igreja Batista de Santo André, localizada na Rua São Vicente, 130, Centro, no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada limpeza junto ao calçamento no entorno dos pontos de ônibus localizados na Av. Eduardo Prado na altura dos números 490 e 260, no Parque Erasmo Assunção, no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando ao departamento competente estudos no sentido de maior segurança viária nos cruzamentos da Rua Carijós x Rua Baependi e Rua Carijós x Travessa Mem de Sá, na Vila Alzira, no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos do departamento competente quanto a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombofaixa, na altura do número 3000 da Rua Carijós com a Rua Dr. Almenor Jardim Silveira, sentido bairro/centro, na Vila Linda, no Município de Santo André, observando contudo, as cores insculpidas conforme disposições da Lei nº 9.503/97.