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Alemão (PT) quer audiência para debater prestação de serviço a terceiros
Na sessão desta quinta-feira (11/06), o vereador Alemão Duarte (PT) apresentou um requerimento. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.
• REQUERIMEMTO ao Presidente da Mesa deste Legislativo, solicitando-lhe a realização de Audiência Pública no dia 22 de junho de 2015, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André, a fim de debater o PL 4.330/2004, que “dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes”, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22/04/2015 e que tramita no Senado Federal, com o número PLC 30/2015 de 28/04/2015.