Atividade legislativa

A vereadora Andreia do MTST (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (10):

PROJETO DE LEI CM nº48/22 que institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do município de Santo André e dá outras providências.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a regulamentação de um Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social em nível municipal, conforme estabelecido pela legislação vigente.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas sustentáveis para o combate das enchentes em nossa cidade.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias sobre a implementação de políticas habitacionais no município de Santo André.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias sobre as políticas de auxílio às pessoas em situação de rua no município de Santo André.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias sobre a regularização fundiária no município de Santo André.